Em notícia-crime, senadores querem explicações em 48 horas
Parlamentares pedem apuração sobre o suposto crime de prevaricação por Bolsonaro, que teria sido cometido na compra da vacina Covaxin
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e mais dois senadores protocolaram nesta segunda-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Eles querem uma apuração sobre o suposto crime de prevaricação por Bolsonaro, que teria sido cometido, segundo os senadores, quando o presidente não determinou uma investigação das suspeitas de irregularidades relatadas na compra da vacina indiana Covaxin.
Na peça, os senadores pedem que a notícia-crime seja admitida pelo STF, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) intimada para oferecer denúncia contra Bolsonaro. Eles também querem que o STF intime o presidente para responder, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda, se chegou a apontar o líder do governo na Câmara e deputado, Ricardo Barros (PP-PR), como provável responsável, e também se em algum momento adotou medidas para investigação das suspeitas.
Além disso, os senadores pedem que a Polícia Federal tenha 48 horas para dizer se houve abertura de inquérito no caso. Além de Randolfe, assinam o documento os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). O STF é responsável por julgar o chefe do Executivo federal em caso de crime comum, mas, nesse caso, precisa de autorização da Câmara dos Deputados.
A representação foi motivada pelos depoimentos prestados à CPI da Covid na última sexta-feira, 25, pelos irmãos Miranda. À comissão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que, durante uma reunião com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, o presidente citou Ricardo Barros como o parlamentar que queria fazer "rolo" no Ministério da Saúde com a Covaxin.
Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira da pasta, confirmaram à CPI ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana. Barros nega envolvimento no caso. Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina e negou irregularidades no negócio.
Na peça, além de pedirem a investigação por suposta prevaricação, os senadores afirmam existir uma "série de irregularidades" na contratação da Covaxin, como "pressões atípicas" para o fechamento do negócio, exigência de pagamentos de modo diferente ao previsto no contrato, e relação negocial com "empresas offshore" sediadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original.
"E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacional de Imunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou registro definitivo, por uma série de razões de índole sanitária (segurança, eficácia, etc.). Dito de outro modo, parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa", afirmam os senadores, que dizem ainda que a Polícia Federal "confirmou" que Bolsonaro não alertou o órgão sobre as suspeitas.
Essa atitude de Bolsonaro, para os senadores, também pode eventualmente ser enquadrada em ato de improbidade administrativa, o que, no caso do presidente, seria tipificado como crime de responsabilidade, podendo ser apurado em eventual processo de impeachment, afirmam os parlamentares.
"Frise-se que o aparente crime de prevaricação do Presidente da República é apenas o embrião de investigação a ser comandada pela CPI da Pandemia e pela douta Procuradoria-Geral da República, na medida em que os fatos aqui narrados têm o condão de, em um segundo momento, comprovar que autoridades públicas cometeram crimes muito mais graves", afirmam na peça, que cita os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
