Em período eleitoral, deputados de São Paulo ignoram CPIs abertas e não aparecem para reuniões
Solução para morosidade é pedir ampliação de prazo das comissões; especialista diz que esvaziamento na Assembleia Legislativa de São Paulo já é esperada em meio ao pleito; instituição afirma que 'os trabalhos de CPIs são definidos pelo seu colegiado, sob a coordenação e direção do respectivo presidente'
As cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) apresentadas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 12 de junho tiveram até o momento apenas três reuniões para análises, convocações e depoimento de uma testemunha. Outros três encontros foram cancelados por falta de quórum, ou seja, não havia parlamentares suficientes na Casa para início dos trabalhos.
No total, estão abertas na Alesp as CPIs da Pedofilia, Tratamento aos Moradores de Rua, Americanas, Telecomunicações e Santas Casas. Destas, a comissão para apurar o rombo bilionário das Americanas não tem, até o momento, presidente eleito para comandar a investigação. Procurada, a Alesp disse que "os trabalhos de CPIs são definidos pelo seu colegiado, sob a coordenação e direção do respectivo presidente".
De acordo com o regimento interno da Alesp, em seu artigo 34, enquanto cinco CPIs estão em andamento, uma sexta não pode ser criada, "salvo mediante projeto de resolução com o mesmo quórum de apresentação previsto no caput deste artigo e deliberação da maioria absoluta dos membros da Assembleia."
Assessores e servidores ouvidos pelo reportagem disseram que a diminuição dos trabalhos é comum nos períodos eleitorais. Isso porque há parlamentares que disputam prefeituras pelo interior. Ao mesmo tempo, há também deputados que se deslocam pelo Estado para demonstrar apoio aos aliados.
Como solução para fazer as CPIs andarem, os presidentes devem, ao fim do prazo atual, solicitar prorrogação de tempo para as investigações, informaram os servidores. Segundo regimento interno, todas as comissões de inquérito podem ser prorrogadas uma vez pela metade do tempo de início da comissão. Das cinco CPIs atuais, apenas a que apura a crise financeira das Santas Casas começou com prazo de 90 dias. As outras quatro tem validade de 120 dias para apuração.
Em junho, o Estadão mostrou que desde os anos 1990, 34 investigações, das 99 tocadas por parlamentares, não tiveram sequer um relatório final, documento que apresenta os resultados da comissão e providências para sanar os problemas apontados na investigação. Mesmo quando há relatório final, em geral, as propostas feitas ao término dos trabalhos acabam nunca saindo do papel.
Eduardo Lima, historiador e mestre em história social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), diz ser esperado o esvaziamento do Poder Legislativo durante o período eleitoral e as investigações são mais políticas. "É muito mais uma investigação política do que uma investigação de fato policial. Então, dependendo do momento da história, eles travam pauta, eles colocam CPIs a mais do que precisa, porque é um momento muito sensível. Não se pode ter, nesse período aqui, polêmica. Quanto menos se envolver em polêmica, melhor pra eleições municipais, não é?", argumenta Lima.
O historiador afirma ainda que uma CPI em período eleitoral chamaria atenção e poderia favorecer algum candidato ou aliado. "Se você começa uma CPI, você praticamente está dando holofote para outro. Então, isso é meio que um acordo de camaradagem. Para tudo, evita a polêmica e retoma quando passarem as eleições", disse.
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