Em semana crucial para CPIs, Congresso terá audiência com presidente da Petrobras
A tensão política no Congresso Nacional estará centrada, nesta semana, na possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, apesar da promessa de votações das últimas matérias prioritárias para o governo antes das eleições em outubro.
Governistas e oposição devem encenar mais um capítulo do embate para a criação de CPIs com intenções implícitas de causar danos eleitorais a seus respectivos adversários, em uma semana que também contará com a presença da presidente da estatal, Maria das Graças Foster, no Senado.
Enquanto isso, a pauta da semana encurtada pelo feriado da Páscoa prevê a votação de medidas provisórias e do Marco Civil da Internet, e esforços da oposição para apreciação de vetos presidenciais.
A terça-feira deve ser um dia-chave na batalha das CPIs. Logo no início do dia, Graça Foster deve participar de audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado para prestar esclarecimentos sobre a petroleira.
A estatal é alvo denúncias de irregularidades, entre elas a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.
No mesmo dia, mais tarde, o plenário do Senado deve avaliar decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que prevê a criação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras e o suposto esquema de cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, contrariando a oposição.
É o dia em que também deve ocorrer sessão do Congresso Nacional, quando podem ser lidos dois novos requerimentos de criação de CPIs semelhantes aos apresentados no Senado -um pela oposição, para investigar a Petrobras, e outro mais amplo, envolvendo também o governo estadual de São Paulo, sugerido por governistas.
Para o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), uma CPI, se instalada neste momento, estaria contaminada pelo ambiente eleitoral.
"Nós continuamos a expressar para a opinião pública que uma CPI neste momento, presidida por exemplo pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem liderado esse processo pela oposição e é adversário da presidente Dilma, não é algo que atenda a um interesse real e efetivo de investigação", disse o deputado à Reuters.
PAUTA CHEIA, CONGRESSO VAZIO
E no meio disso tudo, ainda está prevista a análise de vetos presidenciais, na sessão do Congresso da terça-feira. Se o clima beligerante permitir, parlamentares podem avaliar veto da presidente Dilma Rousseff a projeto que modifica as regras para criação e fusão de municípios.
O governo é contra a proposta, por considerar que a criação de municípios pode gerar despesas sem um correspondente crescimento das despesas, com consequências à sustentabilidade fiscal e à estabilidade macroeconômica.
Fontana arrisca dizer que a votação dos vetos é pouco provável, por conta o esvaziamento provocado pelo feriado da Páscoa.
"Numa semana assim não se vota um veto como este", disse.
Não devem ocorrer votações de projetos controversos na Câmara dos Deputados, uma vez que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estará em viagem oficial à China.
No Senado, no entanto, deve ser dada continuidade ao trabalho já realizado pelos deputados e aprovar antes da Páscoa a MP 627, que altera a tributação de empresas multinacionais brasileiras com coligadas ou controladas no exterior, entre outras mudanças.
Se não for aprovada pelo Senado até o dia 21 deste mês, a MP -que já recebeu o aval de deputados- perde a validade.
Senadores devem ainda votar, na quarta-feira, o Marco Civil da Internet, projeto controverso que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país.
A proposta ganhou projeção e passou a ser acompanhada de perto pelo governo após revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) havia espionado cidadãos e empresas brasileiros, além da presidente Dilma e de outros chefes de Estado, como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.
O governo já manifestou publicamente a vontade de ter o projeto aprovado antes de abertura do encontro NetMundial, evento convocado pelo Brasil para discutir uma governança global para a Internet, nos dias 23 e 24 deste mês, que contará com a presença de líderes mundiais.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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