Em SP, cumprimento de metas na Prefeitura ainda é desafio
Instrumento é previsto em lei desde 2008 e estipula as prioridades ao longo da gestão
O tempo gasto diariamente pela enfermeira Danielly Alves dos Santos, de 25 anos, para chegar ao trabalho seria suficiente para uma viagem de 227 km de carro entre São Paulo e Ubatuba, no litoral norte. Moradora de São Miguel Paulista, no extremo da zona leste, ela gasta três horas por dia para ir ao serviço de transporte público, entre dois ônibus, trem e metrô. "Preciso sair de casa às 5h para chegar às 8h no trabalho."
Assim como a enfermeira, milhares de trabalhadores paulistanos têm de madrugar para conseguir chegar ao serviço. Uma realidade que poderia ter sido amenizada caso os últimos prefeitos tivessem cumprido seus planos de metas. Previsto em lei desde 2008, esse instrumento estipula o que deve ser prioridade ao longo da gestão. Juntos, Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT) projetaram 216 km de corredores de ônibus. As obras, porém, não ficaram prontas.
Desde que a lei entrou em vigor, nenhum prefeito cumpriu mais que 56% das metas estabelecidas no início da gestão. Bruno Covas (PSDB), por exemplo, que vai tentar a reeleição em novembro, só entregou 23% dos compromissos que assumiu ao receber o cargo em abril de 2018. Além disso, o site de acompanhamento das metas da Prefeitura está fora do ar desde fevereiro.
Os prefeitos anteriores também tiveram dificuldade com metas para moradia. Após três gestões, Mariana Rosa da Silva, de 36 anos, segue na fila por uma unidade habitacional. Em 2011, ela foi retirada do lugar em que morava com a família, próximo à Avenida Hebe Camargo, em Paraisópolis, na zona sul. "Derrubaram meu barraco e não me deram nada em troca. Fiquei quase um ano vivendo de favor na casa de um amigo com duas crianças pequenas." Em 2012, ela passou a receber o aluguel social, recurso pago pela Prefeitura em caráter de urgência, mas não foi contemplada com moradia.
O descumprimento do plano de metas também traz impactos para a Saúde. Prometido por Kassab, Haddad e Covas, o hospital da Brasilândia, na zona norte, passou a funcionar apenas durante a pandemia da covid-19. Se estivesse aberto antes, o confeiteiro Ricardo Abrantes Brito dos Santos, de 27 anos, não precisaria ter levado o pai a duas unidades de saúde distantes de casa - ele morreu vítima do Sars-Cov-2. "Se tivesse já o hospital, talvez não teria tanta correria, a gente teria uma referência de onde ir e teria mais informações."
Falta ao País uma cultura de planejamento, diz Gabriela Lotta, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia. "O plano de metas, assim como o Plano Plurianual e outros, acabam virando uma peça de ficção", diz. "Existe uma descrença coletiva em torno deles." Segundo Gabriela, os tribunais de contas deveriam cobrar o cumprimento desses compromissos. Para o sociólogo Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, cabe ao eleitor acompanhar o andamento dos projetos. "A grande questão é que o eleitor deposita os votos e não acompanha."
Referência
Segundo a coordenadora do grupo, Carolina Guimarães, o foco deve ser redução da desigualdade. "É preciso ter a visão de que a cidade e suas problemáticas não mudam a cada quatro anos e que demandas e soluções não são temas de direita ou de esquerda", diz.
O programa é dividido em três eixos, com 50 metas no total. Nessa lista está o compromisso de regionalizar o orçamento e definir investimentos de acordo com a vulnerabilidade de cada região. "Se o investimento for de R$ 1 bilhão, M'Boi Mirim, na zona sul, receberia, per capita, R$ 352. Enquanto o centro expandido, R$ 41. Isso ajudaria a promover o que chamamos de inversão da desigualdade", diz o coordenador de mobilização do grupo, Igor Pantoja.
Elaboradas em parceria com a Fundação Tide Setubal, as metas de referência propõem ações de curto, médio e longo prazos a partir de leis já aprovadas. "A pandemia veio reforçar que ações isoladas ou pontuais não são suficientes para reverter as enormes e persistentes desigualdades estruturantes. Todos os setores precisam dialogar, se unir e desenvolver soluções concretas e transformadoras para conseguirmos ter até 2030 uma São Paulo mais justa, com reais oportunidades para todos, independentemente de onde vivam", afirma a socióloga Neca Setubal, presidente do conselho da fundação.
Ex-prefeitos
O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) questionou o critério que considera apenas metas 100% cumpridas, e diz que é preciso considerar metas que foram entregues parcialmente. "É um equívoco conceitural", diz Haddad. Sobre o hospital da Brasilândia, ele diz que a mera promessa não deveria ser equiparada a avanços que garantiram a construção. "Arrumei o terreno, licitei o projeto, licitei a obra, comecei a obra, deixei dinheiro em caixa para terminar a obra. Isso equivale a dizer que eu e o Kassab fizemos a mesma coisa, porque não entregamos o hospital?", questiona.
"A lei é um avanço, o que não tem sido um avanço é a aferição da lei, como se mede", diz Haddad. "Se você começar a medir de maneira injusta, o que vai acontecer é que os prefeitos vão prometer cada vez menos."
O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) alegou ter cumprido 81% das metas no segundo mandato, mas incluiu o que considera "legado". Além das metas cumpridas em 100%, o cálculo considera "projetos contratados, licitações lançadas e definições de terrenos para obras por exemplo, instrumentos que foram deixados como legado", afirma.
"A apresentação de metas em SP foi implementada em sua gestão", disse Kassab, em nota. "A definição correta, com o dimensionamento preciso das metas por uma gestão, é importante para transparência para a população e melhor organização de políticas públicas."
Neste sábado, 15, a Prefeitura informou que 27 em vez das 25 metas, como consta do relatório de fevereiro, estavam completamente cumpridas (38% do total), mas não disse quais. Somadas às metas que são consideradas em "estágio avançado", segundo a Prefeitura, representariam outros 55% do plano, que também não foram especificadas. "Apenas cinco dos itens elencados no plano estão em atenção (7%). E mesmo nesses casos, a gestão mantém a expectativa de cumprimento total do programa, que só poderá ser plenamente avaliado no encerramento desta gestão, portanto em 31 de dezembro."
"Ressaltamos que o Programa de Metas tem de ser analisado objetivo a objetivo porque cada um tem características próprias e a fixação de um único índice é um equívoco porque não considera essas particularidades", diz a Prefeitura. / COLABOROU TULIO KRUSE
