Entenda o pedido de cassação e inelegibilidade de Sérgio Moro feito pelo Ministério Público

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro (União-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. O MPE pede a cassação de Moro, eleito para o Senado pelo Paraná, e a decretação de inelegibilidade por oito anos.

"Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR). A improcedência acontecerá", afirmou o senador.

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Quais os próximos passos do julgamento contra Moro

Moro está sendo julgado pelo TRE-PR. No último dia 7, o senador foi ouvido pelo Tribunal, onde negou irregularidades na sua campanha eleitoral.

O Estadão apurou que o senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso. O MPE não fez perguntas.

Com a manifestação do MPE, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo eleitoral que é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Segundo o advogado Luiz Peccicin, que representa o PT no caso, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Na sessão de julgamento no TRE do Paraná, tanto o MPE como a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral. Os autores da ação também poderão se manifestar. Na sequência às sustentações orais, o relator apresenta seu voto aos demais pares do tribunal se o senador deve ou não ser cassado. Em seguida, os outros magistrados do TRE irão proferir os seus votos.

O que acontece se Moro for condenado?

Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontecer, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é garantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.

Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.

Com a possibilidade de novas eleições, políticos já se projetam para concorrer ao pleito suplementar. Segundo a Coluna do Estadão, os deputados federais do Partido dos Trabalhadores Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann e o ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Ricardo Barros (PP) já manifestaram interesse em ocupar a vaga deixada por Moro. O PL também pretende lançar candidatos e um cotado é o ex-deputado Paulo Martins. Martins ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado, perdendo para o ex-juiz por 250 mil votos.