Entenda o que Simone Tebet pode fazer como ministra do Planejamento do governo Lula
Cargo é mais econômico e menos político; parlamentar deve ser a responsável por controlar o orçamento e aprovar estratégias nacionais de desenvolvimento federal e regional
O anúncio oficial da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como ministra do Planejamento do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve ser feito nos próximo dias. Após longo impasse, a parlamentar aceitou convite para comandar o Planejamento, uma pasta mais econômica e menos política.
Na pasta, a função foco de Simone será comandar o orçamento da União e assumir a liderança da condução de projetos importantes , como o Plano Plurianual (PPA), principal ferramenta de planejamento orçamentário de médio prazo e que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal. Por lei, o PPA se inicia no segundo ano de um presidente e tem validade de quatro anos, prolongando-se até o final do primeiro ano do seu sucessor.
A futura ministra do Planejamento também será responsável por "planejar e coordenar as políticas de gestão da administração pública federal", além de fortalecer as capacidades do Estado com foco no desenvolvimento sustentável de ações setoriais, transversais e territoriais do governo federal.
O relatório final do Gabinete de Transição Governamental apresenta um desafio para Tebet. Segundo o documento, com a criação do "superministério" da Economia no governo de Jair Bolsonaro, que englobou as pastas de Fazenda, Indústria e Planejamento, diversas funções essenciais da área econômica ficaram enfraquecidas, dentre elas, o futuro ministério da senadora. "O esvaziamento do sistema de planejamento levou ao enfraquecimento de instrumentos como o PPA, a estratégia nacional de desenvolvimento, o compromisso com os ODS, os planos de desenvolvimento regional, planos setoriais e demais programas de promoção do desenvolvimento nacional", afirma o texto.
Mas Tebet ficará sem a gestão de alguns projetos de interesse próprio, como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI - ele é responsável pela ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada. Cuidar do programa teria sido sinalizado pela parlamentar como uma possibilidade de robustecer a pasta, mas continuará na Casa Civil, sob o comando do ex-governador Rui Costa. A ministra participará apenas do comitê gestor.
Simone também não administrará os bancos públicos com capacidade de atuação direta, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Mesmo idicando interesse de contar com essa adinistração, a ideia foi rechaçada pela cúpula do PT, que preferiu deixar essa função nas mãos do futuro ministro da Economia, Fernando Haddad.
Os institutos de pesquisas - ENAP, IPEA e IBGE - irão se manter sob o guarda-chuva de funções da futura ministra, conforme sugerido antes pelo gabinete de transição.
O Planejamento foi uma das opções sugeridas para Tebet pelo gabinete de transição depois que a senadora foi preterida do Desenvolvimento Social, pasta que mais desejava devido a posição contar com grande visibilidade política. Nessa pasta, Tebet poderia administrar o Bolsa Família.
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