Entenda por que a aprovação da Lei do Abuso inquieta juízes
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, indicou que a principal entidade de classe dos magistrados no País vai defender, no projeto de lei de abuso de autoridade, o veto de "tudo aquilo que possa prejudicar ou dificultar o trabalho independente do juiz" para que o texto não implique em "retrocesso na agenda de criminalidade".
Em vídeo, Mendes criticou a forma pela qual a matéria foi aprovada na Câmara, em regime de urgência e votação simbólica realizada nesta quarta, 14.
"Fomos surpreendidos, não só a Ajufe como toda a sociedade, com a aprovação de um projeto, em regime de urgência, que foi aprovado no plenário e que sequer o texto era conhecido de maneira muito clara", afirmou o presidente da entidade.
O presidente da Ajufe ressaltou que a entidade vai apresentar críticas aos pontos que considera mais sensíveis do projeto, que mereceriam ser vetados.
Como já havia sido apreciado no Senado, o texto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns trechos, segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Na avaliação da Associação, alguns pontos precisariam de mais debate e melhor reflexão na Câmara, entre eles a criminalização da violação de prerrogativas.
Não só a Ajufe, mas diferentes entidades de juízes, delegados e procuradores tem se posicionado contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade.
No Twitter, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros procuradores e promotores do Ministério Público utilizaram a hashtag #AbusoDeAutoridadeNao para se manifestar contra a aprovação do projeto de lei.
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