Espionagem é grave violação dos direitos humanos, critica Dilma na ONU
Presidente rebate tese de que interceptação dos EUA ocorreu por motivo de segurança: 'o Brasil não abriga terroristas'
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que as denúncias de espionagem do governo americano ao Brasil são um exemplo de violação grave dos direitos humanos. "Estamos diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis", disse Dilma. As relações entre os EUA e o Brasil se deterioraram após as denúncias de espionagem feitas por Edward Snowden, um ex-terceirizado da Agência Nacional de Segurança dos EUA, a NSA.
"Sem o direito à privacidade, não há verdadeira liberdade de opinião, e não há democracia", afirmou ela, dirigindo-se ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A presidente afirmou que a espionagem de um país a outro "fere o direito internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles".
"Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania", disse Dilma. "Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando esta espionagem."
"Informações empresariais, muitas vezes de alto valor econômico e mesmo estratégico, estiveram na mira da espionagem", afirmou a presidente, acrescentando que a interceptação também abrangeu a missão diplomática e a presidência brasileiras.
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Dilma ainda demonstrou indignação com justificativas de que a espionagem teria ocorrido por motivos de segurança. "Não se sustentam argumentos de que a interceptação destina-se a proteger as nações contra o terrorismo. O Brasil, senhor presidente, sabe se proteger. O Brasil não dá abrigo a grupos terroristas", disse. "Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos."
Ela afirmou que o Brasil "redobrará os esforços para se proteger da interceptação ilegal". "Não podemos permitir que ações ilegais recorrentes tenham curso como se fossem normais, elas são inadmissíveis", disse.
A presidente afirmou que vai propor o estabelecimento de um marco civil multilateral para a internet que garanta a liberdade e a neutralidade da rede. "Meu governo vai fazer o que estiver ao seu alcance para defender os direitos humanos."
Em seu próprio discurso, logo depois de Dilma, o presidente Barack Obama disse que os EUA começaram a revisar a maneira como conduzem seus esforços de inteligência para equilibrar preocupações "legítimas" com segurança e respeito à privacidade. Mas defendeu a espionagem. "Como resultado deste trabalho, o mundo está mais estável que cinco anos atrás. Mas um olhar rápido nas manchetes de hoje indica que os perigos ainda existem", disse Obama.
Crise econômica e Brasil no Conselho de Segurança
Dilma também abordou a questão da crise econômica mundial, pedindo uma ação coordenada e afirmando que os países emergentes não podem garantir sozinhos a retomada do crescimento mundial. Como um exemplo de possível ação, Dilma citou as propostas para reformar o Fundo Monetário Internacional (FMI) e dar mais poder de voto aos países emergentes.
Um dos mais importantes objetivos do Brasil na ONU, a obtenção de uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, "permitirá sanar o déficit de representatividade e legitimidade no conselho". Segundo Dilma, a ausência de uma solução para o conflito entre Israel e Palestina é um exemplo da inoperância do atual conselho, cuja polarização. "É chegada a hora de se atender às legítimas aspirações palestinas por um Estado independente e soberano."
Sobre a guerra civil na Síria, Dilma instou a ONU a adotar uma solução diplomática para o conflito e reiterou seu repúdio ao uso de armas químicos. "É preciso calar a voz das armas - convencionais ou químicas, do governo ou dos rebeldes."
Discurso modificado até o último momento
Antes de seu discurso, Dilma se reuniu com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e seguiu direto para o salão reserva da assembleia, pois o prédio principal está em reformas. Ela fez modificações no discurso até a última hora, segundo assessores da Presidência.
O resultado foi uma fala mais pungente que a do ano passado, quando a presidente criticou o governo sírio e defendeu as medidas cambiais brasileiras para se defender do fluxo de capital gerado pela política monetária dos países desenvolvidos. Impulsionada pela relevância dos temas que abordou, Dilma falou eloquentemente, mas não conseguiu extrair mais do que palmas normais dos delegados.
Neste ano, a mandatária sugeriu também que a busca pelo desenvolvimento após 2015 seja calcada nos resultados da conferência Rio+20, colocando a erradicação da pobreza no centro dos esforços. "As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social", disse Dilma. "Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas. Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base. Os manifestantes não pediram a volta do passado. Pediram, sim, o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais."
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.
De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.
O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.
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