Esquema teria pago milhões para campanha eleitoral no MT
O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli autorizando a Polícia Federal a efetuar prisões preventivas na quinta etapa da Operação Ararath revela esquema de lavagem de dinheiro usado principalmente para garantir campanhas eleitorais milionárias em Mato Grosso. O deputado estadual José Riva (PSB) e o ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes foram presos na terça-feira, em Cuiabá (MT), e encaminhados ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No despacho do ministro, Éder Moraes é citado como interlocutor da classe política mato-grossense e é acusado de pelo menos três crimes. Teria falsificado cópia de requerimento do Ministério Público Federal (MPF) pedindo prisão preventiva em seu desfavor. Também teria tentado negociar com o promotor estadual Marcos Regenold Fernandes, pedindo proteção contra investidas investigatórias. E, com auxílio do mesmo promotor, teria tentado tumultuar e desfocar as investigações da Ararath. Por isso, o ministro pediu a prisão dele.
Vários políticos são citados no despacho, porque a investigação aponta que buscavam financiamento clandestino, sem autorização do Banco Central, junto ao Banco Industrial e Comercial (Bic Banco), através do grupo Amazônia Petróleo, do empresário Mendonça Júnior, preso na primeira fase da Ararath. Mendonça Júnior fez um acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal e foi beneficiado pela delação premiada. Por conta disso, a PF conseguiu chegar a outros envolvidos nas demais fases da operação.
O despacho do ministro Dias Toffoli descreve com detalhes o esquema fraudulento e demonstra possíveis articulações ilegais feitas em época de campanha eleitoral. O senador Blairo Maggi (PR) é investigado, como indica o despacho do ministro, porque, quando ainda era governador, teria emprestado R$ 4 milhões para “comprar a vaga” de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares Filho, que, em seguida, se aposentou. Na vaga dele, assumiu o então deputado estadual Sérgio Ricardo (PR), cuja casa e gabinete foram vasculhados pela PF na terça-feira.
O ministro aponta também outras transações feitas por Blairo Maggi e o governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), através de Éder Moraes. Maggi teria recorrido ao Bic Banco, em 2009, para fazer pelo menos dois empréstimos, embora esses empréstimos tenham sido feitos através das pessoas jurídicas Todeschini e São Tadeu Energética S/A, sendo R$ 388,5 mil somente via a hidrelétrica. O STF, porém, não autorizou mandado de busca e apreensão na casa de Blairo.
Consta ainda no despacho que Mendonça Júnior viabilizou R$ 300 mil a Éder Moraes, solicitados para pagar uma pesquisa de intenções de voto em Silval Barbosa, e mais R$ 150 mil para pagar os gastos com a convenção do PMDB em 26 de junho de 2010. Na avaliação do ministro, há documentos que podem ser considerados provas robustas de diversos empréstimos feitos pelo atual governador, anotados em um caderno espiral tamanho universitário. Em depoimento, Mendonça Júnior relatou que viu o governador folhear o tal caderno de anotações. O STF autorizou busca e apreensão na casa de Silval Barbosa, com foco nesse caderno.
Nessa campanha, o adversário de Silval era Mauro Mendes (PSB), atual prefeito de Cuiabá. Porém, conforme as investigações, a rede financeira ilegal viabilizou também R$ 3,4 milhões para a campanha eleitoral de 2012 de Mendes. Em julho de 2013, a Amazônia Petróleo foi contratada pela prefeitura de Cuiabá, com dispensa de licitação, por um valor de R$ 3,7 mil, “inteiramente compatível ao empréstimo antes mencionado”. A casa e o gabinete do prefeito foram alvo de mandado de busca e apreensão.
Ainda conforme o despacho, foram mais de R$ 3 milhões repassados ao deputado Riva, através da Amazônia Petróleo. Um acerto foi feito dentro do gabinete da presidência da Assembleia Legislativa em 20 de dezembro de 2012, pago através da Benetti Prestadora, no valor R$ 469 mil.
Riva é um dos deputados mais processados do Brasil. Ele responde por mais de 100 processos nas esferas cível e criminal. É acusado de desviar R$ 65 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de 1999 a 2003. Está afastado da presidência da Casa, mas, apesar disso, conforme citou o ministro, usa a estrutura física da AL “como se nunca houvesse sido suspenso”. Utiliza não só o gabinete, como automóvel e a vaga da presidência. O pedido de prisão de Riva foi sustentado pelo ministro com o argumento de que ele “maneja extensa rede de contatos” e conspira com essas pessoas. Por isso, atrapalharia as investigações. O advogado dele já entrou com pedido de revogação da prisão dele.
O despacho do ministro é sigiloso, como toda a operação, data de 15 de maio e somente quem pode ter acesso a ele é a Polícia Federal e os advogados que defendem os réus envolvidos no esquema. Nenhum dos envolvidos deu até agora qualquer declaração à imprensa.
Batismo de fogo: Os nomes inusitados das operações policiais
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