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Política

Estado brasileiro se desculpa por perseguição a militante do PCdoB na ditadura militar

Portaria publicada nesta quinta-feira pede 'desculpas pela perseguição sofrida'; Dynéas Fernandes de Aguiar morreu em 2013

24 abr 2025 - 19h51
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O Ministério dos Direitos Humanos publicou na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU) uma portaria em que oficializa em nome do Estado brasileiro um pedido de "desculpas pela perseguição sofrida" por Dynéas Fernandes de Aguiar, militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) durante o período da ditadura militar.

O documento, assinado pela ministra Macaé Evaristo, também declara Dynéas um anistiado político post mortem, em resposta a pedido apresentado à Comissão de Anistia da pasta. Ele morreu em 2013, aos 81 anos, e foi velado na Câmara Municipal de São Paulo.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou o documento
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou o documento
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

Dynéas nasceu no bairro da Água Branca, na cidade de São Paulo, e fez parte do PCdoB desde os 18 anos, quando entrou para a União da Juventude Comunista (UJC) e passou a militar no movimento estudantil. Foi por duas vezes presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Unes).

A biografia dele, escrita pelo historiador Augusto Buonicore, o descreve como um dos principais responsáveis pela reestruturação do PCdoB após o fim da ditadura. Trechos da obra constam no site do partido.

A campanha pela legalidade da sigla ocorreu sob sua direção como secretário nacional de Organização, cargo que ocupou ao retornar ao Brasil depois de passar períodos no Chile e na Argentina.

Em publicação sobre a memória de Dynéas, a legenda ressalta que ele "exerceu sua militância política como líder estudantil, organizador partidário, educador e formador de novas gerações de comunistas, além de ter sido destacado dirigente do PCdoB".

De acordo com análise do Ministério dos Direitos Humanos sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade que traçou o perfil das vítimas da ditadura no Brasil, o PCdoB foi a organização com o maior número de militantes assassinados (79 pessoas). Em seguida, vêm a Ação Libertadora Nacional (ALN), com 60, e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), com 41.

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