Ex-delator acusa Moro de pedir grampo para monitorar ministros do STJ, juízes e desembargadores

O empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos praticados pelo hoje senador Sérgio Moro (União Brasil) na condução dos processos penais em que foi réu. Ele acusa o ex-juiz federal de ter lhe usado para investigar juízes, desembargadores e ministros em questões que não tinham relação com o seu processo. Moro nega.

No começo dos anos 2000, o ex-deputado foi acusado de fazer parte de um esquema de fraude do Consórcio Garibaldi. Em dezembro de 2004, ele fez um acordo de colaboração premiada homologado por Moro. Anexo ao documento, há uma lista com 30 casos sobre os quais ele deveria trazer informações relevantes para obter os benefícios do acordo.

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Nas redes sociais, Garcia diz que foi "refém" da Justiça. "Eu fui refém dessa 'República de Curitiba' por 19 anos. Fui refém da Gestapo (polícia do nazismo alemão) de que o Moro era o chefe. Me fizeram cometer vários crimes em nome da Justiça", disse o ex-deputado. Ele afirma que só agora decidiu revelar o caso, porque está comprometido com a "causa de passar a Lava Jato a limpo".

Procurado pelo Estadão, Sérgio Moro afirmou que "Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita".

"Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF", diz a nota.

Ministros do STJ, conselheiros do TCE, desembargadores e juízes

De acordo com o pedido que Garcia fez ao STF, Moro teria alinhado e, depois, homologado as condições de um acordo de delação que exigia do empresário levantar provas de vários casos que envolviam supostas condutas ilícitas de membros do Poder Judiciário.

No acordo, ao qual o Estadão teve acesso, os casos estão enumerados um a um, com a suspeita, os envolvidos e o que Garcia deveria fazer. Um dos casos diz que um ex-presidente do TJ-PR e um advogado teriam cobrado R$ 65 mil para admitir um recurso especial. O empresário teria que apresentar documentos comprobatórios a Moro.

Há três casos envolvendo ministros do STJ. Dois são de supostas compras de liminares - por R$ 600 mil e R$ 115 mil, valores de 2004 - e um é de averiguação da influência do ex-advogado de Garcia, Roberto Bertholdo, na indicação de um ministro.

"A jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinares. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ", diz a decisão.

O apontamento pode levar o senador ao mesmo destino de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato que perdeu a cadeira como deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dele por entender que os procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram "burlados" pela saída de Dallagnol da carreira.