Ex-prefeito é condenado por não prestar contas no MA
A Justiça Federal condenou Djalma Pereira Guedes, ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, interior do Maranhão, a cinco anos de reclusão por não prestar contas dos recursos repassados à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o Ministério Público Federal, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
De acordo com a denúncia do MPF, o ex-prefeito recebeu, em 1999 e 2000, os valores de R$ 81.074 e R$ 77.108, respectivamente. No entanto, o FNDE comunicou que não houve qualquer prestação de contas apresentada pela prefeitura nesses anos.
Em abril de 2002 o FNDE expediu notificações ao ex-prefeito para que ele apresentasse ou recolhesse os valores impugnados aos cofres públicos. No entanto, segundo o MPF, ele não se pronunciou.
O acusado tentou justificar o crime com a alegação de que havia assinado os documentos referentes à prestação de contas e os encaminhou ao setor de contabilidade da prefeitura. De acordo com o MPF, não foram apresentadas provas que comprovariam a assinatura dos documentos.
A Justiça o condenou, então, a dois anos e meio de prisão pela não apresentação de contas no ano de 1999 e mais dois anos e meio pela não prestação em 2000, totalizando os cinco anos de prisão.
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