Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar ataque às urnas durante apresentação a diplomatas
Ação foi movida pelo PDT, que pede a exclusão dos vídeos veiculados nas redes sociais do presidente
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre os ataques às urnas eletrônicas durante uma apresentação para embaixadores, feita na segunda-feira, 18, em Brasília. Ação foi movida pelo PDT, que pede a exclusão dos vídeos da reunião veiculados nas redes sociais.
Na ocisião, o presidente sugeriu a embaixadores estrangeiros a possibilidade de fraude nas eleições brasileiras deste ano. Ele citou vídeos descontextualizados e informações já desmentidas pela Justiça Eleitoral, como a falta de permissão para auditoria das urnas brasileiras, além de dizer que o sistema completou automaticamente o voto no PT nas eleições 2018.
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No despacho, Fachin pede para que todas as partes envolvidas sejam ouvidas antes da decisão: "Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas."
Além disso, o presidente do TSE aponta questões processuais sobre a possibilidade da ação ser de abuso de poder político ou do uso indevido dos meios de comunicação.
Conforme o pedido do PDT, "há nítida veiculação de propaganda antecipada negativa em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade".
Para o partido, "é inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro, notório pré-candidato à reeleição pelo PL, aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito vindouro. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral", conforme aponta o documento.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também protocolou um pedido de liminar semelhante ao PDT contra Bolsonaro. Ambos os partido ainda pedem que a Corte multe o presidente por propaganda eleitoral antecipada.
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