Fachin diz em sabatina que agiu de acordo com consciência ao exercer advocacia enquanto procurador

Indicado para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin afirmou nesta terça-feira que o agiu de “boa fé” e de acordo com sua consciência ao ter exercido advocacia privada quando já era procurador do Estado do Paraná.

O ponto vinha sendo levantado por senadores e voltou à tona durante sabatina do indicado da presidente Dilma Rousseff na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira.

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“Digo com a alma franca de cumprimento daquilo que minha consciência entendeu que me competia fazer”, disse o jurista a senadores na CCJ.

Fachin explicou aos senadores que foi aprovado em concurso público para procurador do Estado em 1989, quando a regra vigente impedia apenas a advocacia contra a Fazenda Pública.  

O advogado só foi nomeado para o cargo no ano seguinte, quando entrou em vigor nova legislação estadual que impedia que procuradores exercessem a advocacia privada.

O jurista relatou ter procurado o então procurador-geral do Estado, que o lembrou que o decreto de nomeação para o cargo fazia referência à lei vigente quando foi aprovado no concurso, o que o permitira exercer a atividade de advogado, exceto em situações contra a Fazenda Pública do Paraná.

Não satisfeito, Fachin disse ter procurado câmara especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também opinou nesse sentido e registrou por escrito a decisão em sua carteira de advogado. Fachin afirmou ainda que uma Emenda Constitucional de 1999 reiterou o dispositivo.

“Me fiz acompanhar desta anotação da carteira, me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e me fiz acompanhar de uma Emenda Constitucional”, explicou. “Penso que para minha consciência é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos de exercício profissional.”

OPORTUNISMO POLÍTICO

O jurista afirmou ainda que o “julgador” não pode substituir o “legislador”, e reafirmou seus compromisso com a democracia e o respeito ao devido processo legal.

A sabatina de Fachin começou quase duas horas após o início da reunião. Parlamentares contrários à sua indicação, principalmente da oposição, apresentaram questões de ordem e valeram-se de previsões regimentais para alongar o início da sessão.

O relator da indicação, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), defendeu o nome e o currículo de Fachin para a vaga, classificando de “oportunismo político” uma eventual rejeição do jurista para o posto. O senador afirmou que a avaliação da qualidade do jurista não poderia ser prejudicada por “paixão político-partidária”.

Considerado próximo de movimentos sociais e apontado como nome ligado ao PT e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Fachin negou ser filiado a qualquer partido político, mas reconheceu ter participado no passado da equipe do então candidato ao governo do Estado José Richa. Também disse ter gravado depoimento em favor de um aluno, que concorreu a um mandato de deputado pelo PPS.

Fachin, que mostrou-se emocionado ao relatar uma infância e adolescência difíceis, disse renovar seu compromisso em julgar com “independência” e “imparcialidade”.

O nome do jurista deve ser submetido a voto na CCJ após a sabatina e precisa ainda passar por uma votação no plenário do Senado para então assumir a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)