Fachin manda inquérito de Lobão sobre propina em usina para Vara da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira passada, dia 20, que os autos do Inquérito 4260, que apura supostas propinas pagas pela Camargo Corrêa ao ex-ministro Edison Lobão no âmbito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, sejam enviados para o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O relator da Lava Jato na Corte acolheu os pedidos do Ministério Público Federal e reconheceu não cabe ao STF julgar o caso uma vez que Lobão perdeu o foro por prerrogativa de função.

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A defesa de Lobão indicou, no entanto, que pedirá que o inquérito seja enviado à Vara Federal de Brasília, com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou, também na quarta, o envio de uma outra ação contra o ex-ministro para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O inquérito 4260 foi iniciado em junho de 2016 e tem como base a delação do ex-diretor da Área de Energia da construtora Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins. O executivo narrou que as empreiteiras que participaram do consórcio de construção de Belo Monte, lideradas pela empreiteira Andrade Gutierrez, teriam estabelecido um "compromisso político" de pagar propinas ao PT, ao MDB e ao ex-Ministro da Fazenda Delfim Netto, contando com a ajuda de Antônio Palocci, interlocutor do Governo Federal à época.

Martins destacou três situações específicas em que Lobão teria recebido vantagens ilícitas: a celebração de contratos sem lastro de R$ 2,5 milhões com a AP Energy Engenharia e Montagem; a entrega, em espécie de R$ 800 mil na casa do ex-ministro em Brasília, feita por um funcionário da Camargo Corrêa; e o repasse de R$ 160 mil a uma empresa vinculada a Delfim Neto, a pedido de Lobão.

Ao considerar os pedidos do Ministério Público Federal, pela "incompetência" do STF para investigar os fatos, Fachin considerou que seria pertinente o declínio de competência do caso para a 13ª Vara de Curitiba, tendo em vista que Lobão, não mais senador, perdeu a prerrogativa de foro, e também considerando que em tal juízo tramitam outras investigações sobre delitos na obra de Belo Monte.

Em outra ação penal, o ex-senador, seu filho Márcio Lobão, e sua nora, Marta, são réus por supostos repasses de R$ 2,8 milhões da Odebrecht entre 2011 e 2014, oriundos de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte.

A investigação se iniciou no Supremo Tribunal Federal e foi declinada para a Justiça Federal do Paraná. Em 2017, o ministro Edson Fachin autorizou buscas contra Lobão e seu filho, quando foram encontrados 1,2 mil quadros com Márcio.

As obras de arte do emedebista voltaram a ser alvo de investigações em outubro de 2019, quando a Lava Jato em Curitiba deflagrou a Operação Galeria, que levou o filho de Lobão à cadeia - ele foi solto depois por decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A ação sobre as supostas propinas da Odebrecht foi, no entanto, enviada para a Justiça Federal de Brasília por ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara de Curitiba. A decisão atendeu a uma determinação do TRF-4 que atendeu parcialmente, na última quarta, um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lobão.

Na ocasião, os desembargadores da 8ª Turma seguiram o entendimento do relator do caso, João Pedro Gebran Neto, de que os crimes investigados no âmbito de contratos de licitação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte não teriam "relação fática" com os fatos da Lava Jato.

Com base em tal decisão, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Edison Lobão, apresentará uma petição ao juízo da 13ª Vara, assim que os autos do Inquérito 4260 chegarem a Curitiba, alegando que o TRF-4 entendeu recentemente que os delitos investigados no âmbito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte tem de ir para a Justiça Federal de Brasília. "Então esse caso não seguirá em Curitiba", diz o advogado.

Edison Lobão também foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro.

Defesa

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que defende Edison Lobão, divulgou a seguinte nota:

"O ministro Fachin quando entende que o inquérito deve ir pra Curitiba deixa que o juiz decida. Ele não manda de forma peremptória, assim como fez como esse caso (da Odebrecht). A juíza se deu como competente, nós fomos ao Tribunal e foi considerado que não havia motivo para o processo estar em Curitiba. Belo monte não tem nenhum sentido estar em Curitiba. Quando o inquérito baixar vou fazer uma petição simples dizendo que o TRF-4 entendeu recentemente que tudo que disser respeito a Belo Monte na realidade tem que ir para Brasília. Então esse caso não seguirá em Curitiba."