'Farei gestão, não articulação política', diz Rui Costa, futuro ministro da Casa Civil
Futuro ministro afirma que buscará organizar uma revisão do Marco do Saneamento para destravar investimentos esperados que não se concretizaram e usar recursos de acordos de leniência para acelerar obras paralisadas
O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira, dia 9, que terá como uma das prioridades no governo alavancar investimentos privados e coordenar ações de governo, sem se envolver diretamente com a articulação política no Congresso Nacional. O próximo ministro vai estudar maneiras de acelerar a conclusão de obras paralisadas. Avaliou que o quadro é "muito grave". Ele indicou que o governo eleito deverá ouvir o setor público e atores privados para mexer na regulamentação do Marco do Saneamento.
"O desafio que o presidente nos deu foi coordenar as ações prioritárias e o objetivo é materializar o programa de governo. O carro-chefe é a PEC que é o início do trabalho para alcançar o fim da fome", disse Costa, que é governador da Bahia. "É uma função de gestão, não farei articulação política. O presidente nomeará quem fará."
O ministro antecipou que vai participar da reunião no domingo que vem, dia 11, em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutirá o organograma do futuro governo. Ele não confirmou, porém, nem mesmo que desenho sugere para a Casa Civil. Afirmou que será similar ao segundo mandato do petista. Costa disse que a Casa Civil vai cuidar de ações transversais e que não se deve imaginar um governo Lula com "caixinhas isoladas".
Lula também pretende iniciar a próxima semana com a apresentação de novos ministros e concluir a montagem do primeiro escalão. O mais cotado para a articulação com parlamentares é o ex-ministro Alexandre Padilha (PT-SP).
Em paralelo à relação com o Congresso, segundo ele, a Casa Civil vai cuidar de um programa de retomada de investimentos, que permitam a geração de empregos e redução da dependência dos beneficiários de auxílio governamental.
Uma das medidas será usar levantar as obras que podem ser concluídas de forma rápida e tentar usar recursos bilionários dos acordos de leniência para finalizar obras dos ministérios da Saúde e da Educação, com aval do TCU e da Advocacia-Geral da União. Assim, o governo poderia destravar o andamento das construções sem depender de recursos do orçamento.
"Poderíamos fazer acordos em que recursos que seriam obrigados a devolver financeiramente ao longo de anos, fariam através da execução dessas obras. Teríamos um ganho, a antecipação do pagamento desse valor", explicou Costa.
Rui Costa afirmou que pretende fazer reuniões regulares com governadores e prefeitos, para montar uma pauta de investimentos nos Estados, e que voltará a promover diálogos com setores empresariais.
Costa disse que uma das formas de alavancar investimentos será por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), a fim de escapar do que chamou de "colapso fiscal" do governo. Um dos planos é de obras de infraestrutura para atrair investimentos externos, com o aumento de concessões e projetos com a iniciativa privada.
Saneamento
Costa afirmou que o saneamento básico é uma oportunidade para atrair fundos de investimento internacionais, assim como energias renováveis, mas criticou o Marco do Saneamento, indicado uma possível revisão de regras na regulamentação. Costa disse que é preciso entender os pontos que travaram investimentos privados para mexer e mudar.
"Vamos olhar com carinho o Marco do Saneamento, vamos dialogar com o setor privado, com as empresas públicas estaduais, que representam mais de 85% do setor no Brasil. Queremos destravar os investimentos. Isso ficou engessado. Desde que foi votado e regulamentado, não vimos uma explosão como se esperava nos investimentos em saneamento. A regulamentação engessou ainda mais o que foi votado, piorou. Buscaremos fazer ajustes, dialogando com o setor privado, para destravar os investimentos."
Costa criticou, por exemplo, o desperdício de energia gerada por falta de linhas de transmissão. "Não se fez leilão no fluxo que deveria ter sido feito para viabilizar o escoamento dessa energia", disse Costa. Ele pretende iniciar já no ano que vem os chamamentos para leilões.
Nomeações
Rui Costa negou que o futuro governo pretenda fazer uma "desbolsonarização" do governo, mas indicou ser natural a avaliação de quem são os ocupantes dos cargos de confiança. Quando Bolsonaro assumiu, a Casa Civil anunciou uma "despetização". Costa, porém, disse não gostar dessa adjetivação. Ele reconheceu não ser viável fazer todas as substituições logo de saída no governo.
Questionado sobre a desmilitarização e mudanças em cargos de confiança, Costa disse que os cargos serão de livre nomeação dos titulares das áreas e que não sairá "lista de exoneração" da Casa Civil nem do gabinete do presidente.
"A liberdade será de cada ministro, cada diretor de órgão fará sua nomeação. A solicitação parte do órgão de origem, não é o presidente, não sou eu, exceto aquilo que for compromisso do presidente", disse Rui Costa.
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