Fraude em cartão de vacina: o que significa indiciamento da PF contra Bolsonaro?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas foram indiciadas nesta terça-feira, 18, pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura um suposto esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19. 

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Além de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) foram indiciados. Essa é a primeira das investigações da PF contra Bolsonaro que avança para a fase de indiciamento. Outras 14 pessoas foram indiciadas entre servidores, médicos e militares, somando o total de 17 pessoas.

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Na prática, o indiciamento, que representa a última etapa do inquérito, significa que o delegado responsável pela investigação considera que há elementos e indícios suficientes para apontar ao Ministério Público que o investigado é o possível autor de um crime.

Em outras palavras, o indiciamento pela PF marca o fim das investigações da Operação Venire, que investigou possíveis fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha Laura.

O indiciamento de Bolsonaro, contudo, não implica automaticamente que o ex-presidente seja considerado culpado pela fraude no cartão de vacinação ou que ele se torne réu. Entretanto, o termo indica que existem elementos e indícios suficientes para que o Ministério Público dê continuidade à investigação.

A partir de agora, a investigação contra o ex-presidente seguirá para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará as evidências apresentadas pela Polícia Federal e decidirá se oferecerá denúncia contra Bolsonaro e outros envolvidos no caso.

Próximos passos

Após o indiciamento, o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, encaminhará as provas à PGR. Em seguida, a PGR analisará as evidências coletadas durante a investigação e determinará se há fundamentos para acusar os 17 indiciados perante a Justiça ou se solicitará o arquivamento do caso. A PGR ainda pode pedir mais tempo para coleta de provas por meio de novas diligências.

Ao optar por apresentar denúncia, a PGR pode modificar a lista de crimes imputados aos indiciados, seja para adicionar ou para retirar itens. Por exemplo, um dos indiciados pode deixar de ser acusado, conforme a decisão da PGR, ou ainda responder por um número diferente de crimes. 

Ou seja, a PGR tem a prerrogativa de oferecer denúncia contra todos os indiciados ou apenas parte deles, bem como solicitar o arquivamento do caso ou o prosseguimento das investigações, solicitando novas diligências.

Após a apresentação da denúncia, caberá ao STF decidir se os acusados serão tornados réus, se o processo será arquivado ou se será remetido à primeira instância para continuidade das investigações.

Na tarde desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 15 dias para que a PGR apresente um posicionamento sobre o relatório da Polícia Federal.

Em maio de 2023, a Polícia Federal realizou uma operação, sob autorização de Alexandre de Moraes, como parte do inquérito sobre as milícias digitais. Durante a operação, seis pessoas foram presas, e várias outras foram alvo de busca e apreensão. 

Neste momento processual, os indiciados aguardam a análise do Ministério Público para determinar se serão formalmente acusados e, em caso afirmativo, se serão levados a julgamento como réus na Justiça.