Fugitivos bolsonaristas na Argentina podem escapar de extradição
Acordo feito ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, coloca decisão sobre o futuro dos foragidos nas mãos de Milei
Os bolsonaristas condenados ou investigados por participarem dos ataques golpistas em 8 de janeiro que fugiram para a Argentina podem conseguir permanecer no país. Um tratado internacional feito ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, coloca a decisão sobre o futuro dos foragidos nas mãos do presidente argentino, Javier Milei.
Ao todo, 65 bolsonaristas fugiram para a Argentina, segundo a Polícia Federal. Na quinta-feira, 6, agentes federais cumpriram mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para capturar os investigados e condenados. De acordo com a PF, ao todo, 50 pessoas foram presas e outras 159 condenadas ou investigadas são consideradas foragidas.
O Ministério das Relações Exteriores, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal estão definindo uma estratégia para capturar os investigados que fugiram para o país vizinho.
Contudo, um tratado entre o Brasil e a Argentina, feito em janeiro de 2019, estabeleceu condições para os dois países solicitarem a extradição de pessoas acusadas, processadas ou condenadas.
O artigo 3 do acordo permite que os fugitivos possam pedir asilo na Argentina e determina que a extradição não será concedida se a parte requerida tiver concedido asilo ou refúgio à pessoa reclamada. Isso significa que, se um fugitivo conseguir asilo na Argentina, o país tem uma base legal para recusar a extradição desse indivíduo para o Brasil, com base neste tratado.
O acordo também determina que, caso o pedido de extradição tenha sido feito com “propósito de perseguir ou punir uma pessoa em razão de raça, sexo, condição social, religião, nacionalidade ou opinião política”, ele também pode ser negado.
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