Gilmar Mendes encerra ação contra Aloysio Nunes por suspeita de caixa 2 da Odebrecht em 2010
Para Gilmar, investigação do MP paulista se valeu de 'mesmo substrato probatório' de inquérito aprovado pelo Supremo em 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o trancamento de uma ação contra o ex-ministro Aloysio Nunes por suspeita de recebimento de caixa 2 da Odebrecht para a campanha ao Senado na eleição de 2010.
Segundo o ministro, a investigação em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) trazia os mesmos elementos de um inquérito contra o ex-senador já arquivado pelo STF em 2018.
Na ação, o MP de São Paulo argumentou que Aloysio Nunes solicitou o pagamento de R$ 500 mil aos diretores da Odebrecht para financiar a campanha a senador. O valor, corrigido pela inflação até 2020, era estimado em R$ 854 mil.
"A 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MP-SP ajuizou ação de improbidade contra o reclamante (Aloysio Nunes) tendo por base o mesmo substrato probatório e veiculando a mesma narrativa utilizada no inquérito arquivado pelo STF", escreveu Gilmar Mendes. "O MP-SP se limitou a carrear aos autos da ação de improbidade os elementos reunidos no Inquérito 4.660/DF - os mesmos que foram considerados temerários pela Segunda Turma do STF".
Aloysio Nunes é ex-ministro da Justiça, ex-chanceler e, além do mandato de senador entre 2011 e 2019, já foi deputado estadual, deputado federal e candidato a vice-presidente. Hoje, é representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Bruxelas, na Bélgica.
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