Google é multado por não monitorar e-mails da Lava Jato
O Google do Brasil teve R$ 2,1 milhões bloqueados pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por se recusar a interceptar e-mails de investigados em um inquérito que deu origem à investigação de uma rede de corrupção dentro da Petrobras. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o Google recorreu do bloqueio alegando que apenas uma ordem no âmbito de uma cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos, país de origem da empresa, poderia obriga-lo a interceptar as mensagens.
Com o argumento negado pela Justiça, a empresa fez um acordo e decidiu abrir mão de R$ 500 mil da multa – o restante foi devolvido ao Google. Segundo o jornal, o juiz ainda vai definir o destino dos recursos, depositados em conta judicial. A empresa americana também prometeu rever sua política a respeito de ordens judiciais em território brasileiro.
Segundo o jornal, em novembro de 2013 a Justiça ordenou que o Google interceptasse quatro contas de Gmail citadas em um inquérito que investigava os negócios da doleira Nelma Penasso Kodama. Os e-mails que chamaram a atenção eram de operadores que atuam no mercado paralelo de câmbio.
A PF pediu que a Justiça decretasse o monitoramento em tempo real das mensagens. No final daquele mês, o Google aceitou entregar dados gerais sobre as contas, como registros de IPs usados para acessá-las. A empresa disse também que havia copiado as caixas de correio para um futuro compartilhamento, mas não começou a fazer o monitoramento.
O Google disse que faria isso após um entendimento entre Brasil e Estados Unidos. Moro estipulo então uma multa diária de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Como não houve cooperação, o juiz aumento a multa para R$ 50 mil após uma semana. Em janeiro, houve o bloqueio da conta. Em fevereiro, os defensores entraram com recurso.
Depois, referindo-se ao Marco Civil da Internet - que entrou em vigor em junho--, o Google disse que estava apto a cumprir a ordem, tendo em vista a "alteração do panorama legislativo no Brasil acerca da internet". O Marco Civil determina que qualquer empresa de internet que atue no país, mesmo que tenha sede e dados de usuários no exterior, deve submeter-se à legislação do território brasileiro.
Procurado pelo jornal, o Google informou que "não comentaria casos específicos" e que cumpre decisões judiciais.
-qefgohtq33nb.png)
