Governo aceita diferenciar setores para garantir aprovação de projeto da desoneração

O governo aceitou dar tratamento diferenciado a quatro setores que fazem parte do projeto que reverte desonerações da folha de pagamento, para conseguir aprovar a medida, pautada para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.

Parte das propostas editadas pelo governo para equilibrar as contas públicas, o projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.

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“O ministro (da Fazenda Joaquim) Levy se convenceu, me parece, da necessidade de... fazer concessões para que o projeto possa ter a sua aprovação efetivada”, disse o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), após reunião com líderes da base, o ministro da Fazenda, e o vice-presidente e articulador do governo Michel Temer, entre outros.

“Aprovar 85 por cento, 80 por cento da recomposição de receitas que o governo pretende é melhor do que ver o projeto rejeitado no Congresso”, ponderou Picciani.

O relator disse a jornalistas que a grosso modo, se aprovado como está, o projeto poderia gerar uma recomposição de receitas de aproximadamente 3 bilhões de reais ainda neste ano.

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que é melhor construir um acordo em torno do projeto, mesmo que não seja o originalmente idealizado.

“Você pode perder um anelzinho do dedinho mindinho, mas não perde a centralidade que é a espinha dorsal do projeto”, disse Guimarães.

O texto do governo prevê um incremento de 150 por cento nas alíquotas cobradas atualmente. Pelo acordo selado nesta terça, os quatro setores que receberão tratamento diferenciado --comunicação social, transporte de passageiros, call centers, e empresas envolvidas na produção de alimentos da cesta básica-- terão suas alíquotas elevadas em 50 por cento.

Segundo o líder do governo, a ideia é votar o projeto entre a quarta a quinta-feira na Câmara dos Deputados, e na próxima semana no Senado, para que seja sancionado até o dia 30 de junho. Antes, no entanto, deputados devem votar a MP 670, que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física.

O parecer de Picciani, que deve ser oficialmente apresentado a deputados na noite desta terça-feira, prevê ainda que as novas alíquotas entrarão em vigor assim que for encerrada a noventena obrigatória para a efetivação de mudanças tributárias, e não mais a partir do dia 1º de dezembro, como pretendia inicialmente.

“Vamos botar sem estipular a data, a partir do cumprimento da noventena. Basicamente, na prática, vai dar quase que a mesma coisa, as pessoas têm que levar em conta que vai ser aprovado pela Câmara, vai ser aprovado pelo Senado”, explicou o relator.

O projeto de desoneração prevê a elevação de 1 por cento para 2,5 por cento da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2 por cento para 4,5 por cento para empresas de serviços.

Para os setores com tratamento diferenciado, as alíquotas passam de 1 por cento para 1,5 por cento, e de 2 por cento para 3 por cento.

(Por Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Alonso Soto)