Governo acerta termos de recriação da Funasa e decreto deve sair até amanhã, diz Danilo Forte
Resgate do órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, é um dos pleitos do Centrão, que mira mais espaços na Esplanada
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirmou nesta quinta-feira, 13, que acertou com o governo os termos da recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), um dos pleitos do Centrão. Segundo o parlamentar, que participou nesta manhã de uma reunião no Palácio do Planalto, o decreto para oficializar a estrutura do órgão, deve sair até esta sexta-feira, 14, como antecipado pelo Estadão/Broadcast.
Será criada uma comissão provisória, com prazo de 30 dias, para a reestruturação da Funasa. A equipe será composta por quadros técnicos da Casa Civil e dos Ministérios da Saúde e das Cidades, além de funcionários do próprio órgão e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também será nomeado um presidente interino para conduzir os atos administrativos durante o período de transição.
A comissão provisória ficará responsável pelos atos administrativos relacionados ao órgão ao longo de um mês e terá o objetivo de dar uma estrutura mais enxuta para a Funasa. Forte ressaltou que hoje o órgão continua vinculado ao Ministério da Saúde. O desejo do Centrão é que a estrutura permaneça sob o guarda-chuva da pasta comandada por Nísia Trindade porque a execução de emendas na Saúde é maior, mas integrantes do governo preferem deixar a estrutura nas Cidades. Até esta quarta-feira, 12, ainda não havia um consenso sobre o destino da Fundação.
Danilo Forte disse que o governo é que indicará o presidente interino para a comissão provisória. "Neste momento, se entregar a Funasa para o jogo político, ela nasce morta, porque aí entra a disputa política, entra o desentendimento, entra a barganha de poder e o que ela precisa agora é de se reestruturar", declarou. "O União não vai indicar ninguém. Os partidos não vão indicar ninguém. As indicações são técnicas, do corpo técnico da Funasa", emendou o deputado.
Também ficou determinado que os convênios da Fundação poderão ser prorrogados até o final do ano como forma de evitar que municípios fiquem inadimplentes. Além disso, todos os pagamentos que foram feitos desde a extinção da Funasa, no início do ano, serão honrados e os "restos a pagar" (despesas empenhadas, mas não pagas) do órgão terão mais prazo.
"A Funasa renasceu. Hoje, de fato, ela ganhou a certidão de nascimento dela, depois de todas as idas e vindas chegamos à uma conclusão que vai ter uma fase de recriação", disse Forte, ao sair do Planalto. Os termos da recriação da Funasa foram negociados com o governo por ele, que já presidiu o órgão, e pelos senadores Hiran Gonçalves (PP-RR) e Daniela Ribeiro (PSD-PB).
Na quarta, como forma de pressionar o governo, o Senado aprovou a urgência na tramitação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para restaurar a estrutura da Funasa. O governo editou no início do ano uma Medida Provisória para extinguir o órgão, com a redistribuição das atribuições para o Ministério das Cidades, mas o Congresso não aceitou. A MP que determinava o fim da fundação perdeu a validade sem ser votada.
O Planalto até tentou incluir a extinção da Funasa na MP da reestruturação da Esplanada, que foi votada no fim de maio, mas precisou recuar após o Centrão ameaçar derrubar a estrutura ministerial de Lula diante da insatisfação com a articulação política, a demora na liberação de emendas e a falta de nomeações de aliados dos deputados para cargos regionais.
A entrega da Funasa é um dos pleitos feitos pelo Centrão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, o destino da antiga estrutura esteve na mesa de negociações entre o governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para que a Casa avançasse na votação de pautas importantes para o Executivo, como o projeto de lei que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Também estão em negociação outras pastas, como o Esporte ao Republicanos (Silvio Costa Filho, de Pernambuco, é cotado para ser ministro) e o Desenvolvimento Social ao PP (André Fufuca, do Maranhão, é o mais cotado), além da troca no Turismo, que será comandando por Celso Sabino (União Brasil-PA). O União pleiteia também a Embratur e os Correios.
O Centrão também quer a presidência da Caixa Econômica Federal. Como mostrou a reportagem, o ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer e ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi (PP) foi o nome indicado pelo grupo ao Palácio do Planalto para comandar o banco no lugar da atual dirigente, Rita Serrano.
