Governo anuncia liberação de emendas para aprovar ajuste
Palácio do Planalto vai começar a pagar R$ 4,93 bilhões em emendas parlamentares na semana de votação de medida que reduz desonerações
Para concluir a votação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) que vai começar a liberar nesta semana o pagamento de R$ 4,93 bilhões para emendas parlamentares e de restos a pagar do Orçamento. O Palácio do Planalto também vai agradar à base aliada com a definição dos cargos de segundo e terceiro escalão nos próximos dias.
O governo tem pressa na votação do projeto de lei que diminui a desoneração da folha de pagamento de diferentes setores da economia, última medida da primeira parte do ajuste fiscal. A matéria tem previsão de ser votada entre quarta e quinta-feira, depois que deputados do Nordeste voltarem das comemorações de São João.
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O Ministério da Fazenda projeta uma economia anual de R$ 12,8 bilhões por ano com a mudança. O relator da matéria, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), prevê excetuar as áreas de call-centers, transportes, comunicação social e cesta básica, mas deputados tentam poupar outras. “Se formos ampliar os setores, a redução da alíquota vai ter que mudar”, disse o ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, que atua na articulação política com o vice-presidente Michel Temer.
Padilha tentou minimizar o pagamento de emendas parlamentares, argumentando que o governo apenas cumpre a legislação. Mas deixou claro que o governo começará a liberar a verba nesta semana “o mais rápido possível”. O valor de R$ 4,93 bilhões foi o teto de gastos estabelecido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo o governo, serão beneficiados com recursos todos os parlamentares, inclusive os que entraram no Congresso nesta legislatura. O não pagamento de emendas para parlamentares novatos poderia minar a aprovação das medidas de interesse do governo. "Não fica ninguém para trás", disse.
Sobre os cargos, Padilha disse que as escolhas são complexas por causa de disputas nos Estados. "Temos menos cargos do que pretensões", afirmou.
"Fundo do poço"
Questionado sobre a pesquisa Datafolha que indicou uma rejeição de 65% do governo Dilma, o ministro Eliseu Padilha disse que a tendência de melhora em índices sobre economia devem refletir nos indicadores da petista em breve. "Se bateu no fundo do poço e agora começa a voltar", disse.
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