Governo Bolsonaro corta verba de livro didático e atrasa compra para 12 milhões de alunos
Bloqueio de recursos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático alcançou R$ 796,5 milhões este ano; FNDE diz, no entanto, que programa está em plena execução
A menos de três meses do fim do ano, o governo Jair Bolsonaro (PL) ainda não comprou cerca de 70 milhões de livros didáticos para alunos e professores dos primeiros anos do ensino fundamental da rede pública do País. O bloqueio de recursos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) este ano alcançou R$ 796,5 milhões.
Especialistas em educação que acompanham o programa afirmaram ao Estadão, reservadamente, que os livros dos estudantes podem não chegar a tempo do início do ano letivo de 2023 pelo atraso no cronograma de compra. Por conta disso, cerca de 12 milhões de alunos correm o risco de começar as aulas sem o material didático.
Questionado sobre os bloqueios no orçamento do Ministério da Educação, incluindo os R$ 800 milhões do programa do livro, o presidente Jair Bolsonaro disse que "vai ser pago no fim do ano". "O orçamento da Educação do corrente ano é R$ 900 milhões maior do que o anterior. Em certos momentos, eu tenho que postergar o pagamento", disse. "Nunca deixamos de empenhar tudo. Apenas vai ser pago em dezembro. Nada mais do que isso."
O valor que foi autorizado pelo governo (ou empenhado, no jargão técnico) para os livros dos estudantes é o menor dos últimos quatro anos, considerando o período de janeiro a setembro. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, explica que o empenho é a garantia para as empresas de que existem recursos disponíveis no Orçamento para pagar os serviços prestados. Sem o governo fazer essa reserva, as fabricantes não começam a produção das obras.
Congelamento
O orçamento do programa do livro didático para este ano é de R$ 2,2 bilhões. O valor, no entanto, ainda não pode ser totalmente usado. Para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, foram bloqueados R$ 796,5 milhões.
Até esta sexta-feira, 7, o Ministério da Educação tinha R$ 1,1 bilhão disponíveis para começar a contratar os livros didáticos, mas esses valores ainda não tinham sido empenhados. O Estadão apurou que o FNDE e as editoras têm conversado sobre a situação, mas o processo de compra do material não começou. O fundo precisa enviar para as editoras as informações sobre a quantidade de cada obra, para que as empresas enviem os preços e, então, a negociação dos valores seja iniciada.
O orçamento do programa do livro é bancado, quase em sua totalidade, com recursos controlados pelo próprio governo. Em três anos de funcionamento de orçamento secreto, nenhuma verba foi destinada pelos parlamentares à compra de livros escolares.
Ao Estadão, o Ministério da Economia afirmou que o bloqueio total do Ministério da Educação é de R$ 1,3 bilhão, o que inclui outros programas. A pasta comandada por Paulo Guedes registrou que foi a pasta da Educação que "apontou" a ação orçamentária do programa do livro "como passível de bloqueio". Segundo a Economia, desbloqueios "podem ser realizados futuramente".
Procurado, o Ministério da Educação não se pronunciou.
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