Governo cometeu crime ao assinar por Moro, diz especialista
Ronaldo Lemos, advogado referência em temas de tecnologia, mídia e propriedade intelectual, falou sobre o tema
Ao anunciar a sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro afirmou categoricamente que não assinou eletronicamente a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira (24). "A exoneração [de Valeixo] que foi publicada: eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor-geral da Polícia Federal apresentou um pedido formal de exoneração. Depois, ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava", disse o ex-juiz da Lava Jato.
"Eu, sinceramente, fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom [Secretaria de Comunicação] afirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro", completou Moro. A frase chamou atenção na coletiva e, de acordo com especialistas da área, o governo Bolsonaro cometeu um crime se assinou por um de seus ministros.
"Se alguém tiver usado o certificado digital do ministro Sergio Moro sem sua autorização para assinar a exoneração do diretor da PF, isso pode configurar crime de falsa identidade ou falsificação de sinal público (pena de 2 a 6 anos, aumenta em 1/6 se o agente for funcionário público)", escreveu Ronaldo Lemos, advogado referência em temas de tecnologia, mídia e propriedade intelectual em seus perfis nas redes sociais.
De acordo com a lei brasileira, a assinatura é pessoal e indelegável, ou seja, não pode ser feita por outra pessoa. No caso da assinatura digital, alguém utilizou a senha de Moro para assinar pelo ministro. De acordo com fontes de dentro do governo, a prática é até comum por assessores, mas sempre com aval oral ou escrito do dono da assinatura.
Outro lado
A Secretaria de Comunicação do governo afirmou que Moro teria não apenas assinado a exoneração de Valeixo, como a saída do ex-diretor-feral da PF teria sido "a pedido do ministro". O órgão ainda acusou a imprensa de mentir sobre o caso. Ao contrário do que parte da imprensa está noticiando, a exoneração do sr. Maurício Valeixo se deu A PEDIDO do próprio. Contra fake news, busque sempre a fonte primária da informação", escreveu a Secom, ainda ainda do pronunciamento de Moro
Ao contrário do que parte da imprensa está noticiando, a exoneração do sr. Maurício Valeixo se deu A PEDIDO do próprio. Contra fake news, busque sempre a fonte primária da informação. Bom dia. pic.twitter.com/yOsnumVmqz
— SecomVc (@secomvc) April 24, 2020
Procurada após a declaração de Moro, a secretaria não respondeu até a publicação da reportagem.
Entenda a saída de Moro do governo
O então ministro da Justiça e Segurança Pública entregou o cargo após a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A exoneração de Valeixo, que era homem de confiança de Moro, foi uma decisão de Bolsonaro e aconteceu sem o consentimento do agora ex-ministro. Ele foi pego de surpresa com a publicação da decisão no Diário Oficial nesta sexta-feira e disse que não assinou a exoneração.
Moro elogiou Valeixo, disse que só assumiu o cargo no Ministério porque Bolsonaro havia prometido carta branca e que interferências na PF não aconteceram nem durante a Lava-Jato. "Ontem veio a insistência do presidente [para trocar o comando da PF]. Eu disse que seria interferência política e ele [Bolsonaro] disse que sim".
A discordância sobre o comando da Polícia Federal, que é subordinado ao ministro da Justiça, afeta a relação entre Bolsonaro e Moro desde agosto do ano passado, quando o presidente sinalizou pela primeira vez que gostaria de trocar o responsável pelas investigações da PF. Na época, interlocutores do governo conseguiram contornar a crise e impediram mudanças.
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