Governo de transição diz que R$ 150 bilhões é o mínimo para o Bolsa Família
PEC da Transição protocolada no Senado prevê que R$ 198 bilhões fique fora da regra do teto de gastos
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, disse que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva trabalha a possibilidade de negociar um "piso" para o valor da PEC da Transição, que ficaria de fora do teto de gastos. Pelo texto protocolado no Congresso, R$ 198 bilhões ficariam fora da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Desse valor, R$ 175 bilhões seriam para bancar os R$ 600 do benefício do Auxílio Brasil (que voltaria a se chamar Bolsa Família) junto com um bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
"Eu acho que, se tivermos que falar em um piso, de fato seria de R$ 150 bilhões. É um piso muito difícil de colocar as contas em dia, reajustar o que os ministérios precisam para tocar o dia a dia das políticas públicas. Eu diria que é o mínimo do mínimo. O ideal são os R$ 175 bilhões", comentou Lopes.
Ao retirar os valores do Bolsa Família das limitações do teto de gastos, o governo eleito quer usar o espaço orçamentário que será aberto para alocar recursos em investimentos e programas de áreas como saúde, educação, segurança e obras públicas. No entanto, a equipe de Lula ainda não detalhou como remanejará os R$ 105 bilhões que ficariam livres no Orçamento de 2023.
