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Política

Governo descarta referendo e quer plebiscito para reforma política

Expectativa é viabilizar a consulta em um prazo em que as novas regras já sejam válidas para o pleito do ano que vem

26 jun 2013 - 12h10
(atualizado às 17h25)
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<p>A data do plebiscito deverá dar tempo hábil para que campanhas sejam realizadas</p>
A data do plebiscito deverá dar tempo hábil para que campanhas sejam realizadas
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

O Palácio do Planalto reiterou nesta quarta-feira que a sugestão de instrumento de consulta pública a ser defendido pelo Executivo será o de plebiscito e não referendo, onde a população apenas poderia votar "sim" ou "não" à proposta de reforma. Já o plebiscito tem um caráter de debate e por isso é o preferido do governo. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a presidente Dilma Rousseff conversará com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, mas a expectativa do governo é viabilizar a consulta em um prazo em que as novas regras já sejam válidas para o pleito do ano que vem.

"Estamos trabalhando para que seja dentro deste prazo", disse o ministro. As questões serão definidas a partir de consultas a todos os partidos políticos. Ainda nesta semana, Dilma deverá reunir lideranças partidárias do governo e da oposição. Uma equipe de constitucionalistas deverá analisar a formatação final das questões. 

A data do plebiscito deverá dar tempo hábil para que campanhas sejam realizadas. Haverá tempo de televisão para a apresentação das propostas pelas partes interessadas. Mercadante pondera que “é pouco tempo”, mas reitera a importância da consulta popular. O ministro vem atuando como porta-voz do governo sobre os cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira.

'Poder emana do povo', diz ministro da Justiça

O discurso de Mercadante foi acompanhado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que voltou a defender nesta quarta-feira a realização do plebiscito. "Na situação em que nós estamos, com uma legitimidade na busca de ouvir todos os brasileiros, realmente o plebiscito é a melhor das alternativas. Ao invés do povo simplesmente dizer sim ou não, ele vai dizer que linhas quer", analisou o ministro ao deixar a posse de Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Cardozo, o povo poderá ser preparado para entender e opinar sobre temas complexos que a reforma política compreende. "Há condições de fazer uma propaganda, uma discussão, uma interação da sociedade com os temas. Eu não posso ser elitista de dizer que o povo não entende as coisas", ponderou o ministro. "Todo poder do Brasil emana do povo", completou.

Segundo o ministro, a reforma política se arrasta há muito tempo e o atual sistema não é mais aceito em geral pela sociedade, que deve estabelecer novas diretrizes. "A presidenta Dilma, em seu pronunciamento, disse que a voz das ruas devem ser ouvidas pelo povo. Nós do Poder Executivo estamos cumprindo essa missão", garantiu. Para ele, o Congresso também tem "sensibilidade para ouvir".

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

Dilma propõe plebiscito para Constituinte e reforma política:

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Terra
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