Governo desvia verbas para fiscalizar infrações trabalhistas
Mudança pode impactar fiscalizações em denúncias de trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho
O governo Bolsonaro determinou que recursos vindos de pagamentos por infrações trabalhistas não mais sejam destinados para grupos de fiscalização da área. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ao invés disso, a verba tem ido para fundos como o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a reportagem, esse desvio de recursos prejudica a fiscalização trabalhista. O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho ressaltam que essa mudança pode impactar fiscalizações em denúncias de trabalho escravo, trabalho infantil e acidentes de trabalho.
A orientação inédita dentro do Ministério do Trabalho e Previdência - recriada por Jair Bolsonaro para agradar o aliado político Onyx Lorenzoni - já impactou recursos em R$ 1 milhão no Estado do Paraná e uma caminhonete no Espírito Santo.
Outra caminhonete para fiscalização rural no interior de Minas Gerais havia sido embargada, mas a Justiça do Trabalho determinou a entrega do veículo à gerência regional em Montes Claros.
Para a Justiça, há ilegalidade no destino da destinação desses recursos.
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