Governo edita MP que flexibiliza jornada de trabalho e salários

O governo anunciou nesta segunda-feira uma medida provisória que permitirá às empresas em crise reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com redução proporcional dos salários, em períodos de crise, por no máximo um ano, como uma ferramenta para preservar os empregos no país.

O chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) pretende ajudar a proteger o emprego de setores que estão fazendo ajustes temporários, como a indústria, a fim de reduzir a produção sem ter que promover demissões.

Notícias relacionadas

PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado

Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'

Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica

O Estado, por intermédio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), subsidiará o empregado afetado com o pagamento de até metade do valor da perda salarial.

Apesar de o programa entrar em vigor nesta terça-feira, a medida ainda terá que ser analisada e aprovada pelo Congresso, que pode introduzir modificações e até vetá-la.

A legislação especial valerá até 31 de dezembro de 2016, período para o qual o governo considera que estará superada a atual conjuntura econômica negativa e o país voltará a crescer, após a recessão de até 1,50% esperada para este ano.

O secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto para detalhar a MP, garantiu que o governo criou um grupo interministerial para determinar quais setores poderão flexibilizar as jornadas e os salários.

Os setores beneficiados serão anunciados neste mês e as empresas que queiram adotar a legislação terão até dezembro para aderir ao programa.

As empresas que decidirem adotá-lo terão que se comprometer a não despedir nenhum empregado até pelo menos dois meses depois do vencimento da medida, ou seja, até fevereiro de 2017.

A medida provisória foi anunciada pela Presidência após a reunião de hoje entre Dilma Rousseff e vários ministros, representantes das centrais sindicais e da indústria.

"É mais inteligente usarmos recursos públicos para mantermos emprego do que financiarmos o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto.

De acordo com a explicação do ministro, um trabalhador com salário de R$ 5 mil, por exemplo, poderá ser obrigado pela empresa a reduzir sua jornada de trabalho em até 30%, o que acarretará em uma perda salarial equivalente.

Esse empregado, no entanto, passará a receber R$ 4.250 mensais, dos quais R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e os outros R$ 750 corresponderão ao subsídio concedido pelo governo.

"O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas", esclareceu o secretário geral da Presidência.

O governo calcula que o programa terá um custo de R$ 100 milhões apenas neste ano, mas ajudará a preservar pelo menos 50 mil empregos.