Governo edita MP que flexibiliza jornada de trabalho e salários
O governo anunciou nesta segunda-feira uma medida provisória que permitirá às empresas em crise reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com redução proporcional dos salários, em períodos de crise, por no máximo um ano, como uma ferramenta para preservar os empregos no país.
O chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) pretende ajudar a proteger o emprego de setores que estão fazendo ajustes temporários, como a indústria, a fim de reduzir a produção sem ter que promover demissões.
O Estado, por intermédio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), subsidiará o empregado afetado com o pagamento de até metade do valor da perda salarial.
Apesar de o programa entrar em vigor nesta terça-feira, a medida ainda terá que ser analisada e aprovada pelo Congresso, que pode introduzir modificações e até vetá-la.
A legislação especial valerá até 31 de dezembro de 2016, período para o qual o governo considera que estará superada a atual conjuntura econômica negativa e o país voltará a crescer, após a recessão de até 1,50% esperada para este ano.
O secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto para detalhar a MP, garantiu que o governo criou um grupo interministerial para determinar quais setores poderão flexibilizar as jornadas e os salários.
Os setores beneficiados serão anunciados neste mês e as empresas que queiram adotar a legislação terão até dezembro para aderir ao programa.
As empresas que decidirem adotá-lo terão que se comprometer a não despedir nenhum empregado até pelo menos dois meses depois do vencimento da medida, ou seja, até fevereiro de 2017.
A medida provisória foi anunciada pela Presidência após a reunião de hoje entre Dilma Rousseff e vários ministros, representantes das centrais sindicais e da indústria.
"É mais inteligente usarmos recursos públicos para mantermos emprego do que financiarmos o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto.
De acordo com a explicação do ministro, um trabalhador com salário de R$ 5 mil, por exemplo, poderá ser obrigado pela empresa a reduzir sua jornada de trabalho em até 30%, o que acarretará em uma perda salarial equivalente.
Esse empregado, no entanto, passará a receber R$ 4.250 mensais, dos quais R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e os outros R$ 750 corresponderão ao subsídio concedido pelo governo.
"O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas", esclareceu o secretário geral da Presidência.
O governo calcula que o programa terá um custo de R$ 100 milhões apenas neste ano, mas ajudará a preservar pelo menos 50 mil empregos.
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