Governo estuda medidas para aumentar proteção a dados e punir espionagem
O governo estuda uma série de medidas para a proteção de dados de cidadãos brasileiros e ainda uma legislação que regulamente punições para violações da privacidade na esteira das denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos, afirmou nesta terça-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Mais cedo, as denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) violou dados de brasileiros --incluindo da presidente Dilma Rousseff-- e de empresas como a Petrobras foram tema principal do discurso da presidente na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.
"É necessário que produzamos leis de defesa do Estado democrático brasileiro que garantam essa situação de proteção à soberania nacional", disse o ministro a deputados, durante audiência pública em comissão da Câmara.
"São medidas que revelam a firme determinação da presidente Dilma Rousseff de garantir a soberania nacional e a soberania de sua carta constitucional. Um país não pode admitir que sua soberania seja atingida por quem quer que seja."
Segundo Cardozo, o Ministério da Justiça avalia um texto para regulamentar sanções e punições de atos de espionagem, "particularmente os feitos em território nacional". A pasta avalia ainda a adoção de medida que estabeleça, de maneira clara, que os cidadãos são titulares de dados que dizem respeito a eles.
O ministro defendeu ainda o projeto do chamado Marco Civil da Internet, proposta que aumenta a proteção de dados e obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço.
O projeto, "guarnecedor das liberdades e dos limites na web", nas palavras de Cardozo, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
-1iusre5b4z588.jpg)
-1iyexm8ncqk4l.png)
