Governo intensifica negociação para votar Marco Civil da internet

O ano legislativo começa na próxima segunda-feira com a tentativa do governo federal em chegar a um acordo sobre o Marco Civil da internet, que tranca a pauta da Câmara dos Deputados. O projeto, que regula o uso da internet no Brasil, tramita com urgência constitucional na Casa, mas sofre resistência do PMDB.

O Marco Civil da internet é um dos cinco projetos de lei que trancam a pauta da Câmara e precisa ser votado para que outras propostas sejam analisadas pelo Plenário. A tendência é que na semana que vem passe pelo plenário outras matérias que não estão travadas pela chamada “Constituição da internet”, como emendas do novo Código de Processo Civil e a medida provisória que abre crédito de R$ 60 milhões para o Ministério de Minas e Energia.

Na próxima segunda-feira, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) vai reunir lideranças partidárias e até lá fará contatos para chegar a um consenso sobre o Marco Civil. Nesta manhã, o deputado se reuniu com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

“Nós temos na pauta o Marco Civil da internet, mas sabemos que nem todos os partidos estão de acordo com aquilo que o relator (Alessandro Molon, do PT-RJ) produziu. Se há algum partido, pelo menos um que eu sei que não tem concordância, nós vamos procurar fazer aproximações daqui até lá”, disse Chinaglia. "Essa votação está amarrada, há mais de um ano para acontecer, então é inevitável que ocorra agora", acrescentou.

O projeto sobre resistência do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que não concorda com o trecho da chamada “neutralidade da rede”. O ponto do projeto de lei prevê que as empresas de telecomunicação deveriam tratar de forma igualitária os pacotes de dados, sem discriminação de tráfego por determinado conteúdo.

Pelo projeto, as empresas não poderiam fazer distinções no tráfego de dados em suas redes por conteúdo, origem, destino ou serviço. Ou seja, ficariam impedidas de comercializar pacotes de assinatura de internet com limitação de velocidade ou acesso a determinados sites ou serviços.

Também tramitam com urgência constitucional outros quatro projetos: o que vincula a multa de 10% sobre o FGTS ao programa Minha Casa Minha Vida; o que concede porte de arma funcional a agentes prisionais; o que cria cargos no Ministério da Cultura; e o projeto que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.