Governo Lula insiste em regular desinformação e lança ferramenta de checagem
Anúncio da plataforma é criticado após presidente declarar, sem provas, que a operação da PF contra o PCC teria sido 'armação' de Moro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma plataforma de checagem de informações e combate à desinformação. A página, hospedada no site da Secretaria de Comunicação Social, tem como objetivo "ajudar a checar fatos" sobre o governo.
Anunciada neste domingo, 26, logo após Lula declarar, sem provas, que operação da Polícia Federal contra o PCC teria sido "armação" do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), a plataforma se tornou alvo de críticas nas redes por parte da oposição.
Como mostrou o Estadão Verifica, a afirmação de Lula alimentou uma onda de desinformação em que blogueiros postaram conteúdos colocando em dúvida as informações da PF.
O lançamento da plataforma "Brasil contra Fake" faz parte de uma tentativa do petista de atuar pela regulamentação do que chama de enfrentamento às fake news e ao discurso de ódio.
Em janeiro, o secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-MG), afirmou que a pasta montaria a estrutura de verificação de fatos sem "privilegiar amigos nem perseguir inimigos".
Também no começo da gestão, Lula criou, por meio de um decreto, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para combater "a desinformação sobre políticas públicas", sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação.
Na ocasião a Advocacia-Geral da União (AGU) definiu, em nota, que toma desinformação como uma "mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas".
O termo já foi discutido durante a tramitação do projeto de lei das fake news, mas, com a proposta emperrada na Câmara, o instituto legal não avançou. Na investida mais recente no Congresso, o governo federal prepara uma proposta de regulamentação da difusão de conteúdo pelas redes sociais, cuja premissa é responsabilizar as grandes plataformas das redes sociais, as chamadas "big techs", pela distribuição de afirmações falsas.
No caso da plataforma "Brasil sem Fake", porém, o governo não informa os critérios que serão utilizados para definir o que pode ser tratado como desinformação e o modelo de verificação. Até agora, publicou conteúdos contra afirmações sobre a Lei Rouanet, a taxação de games e a composição de vacinas contra a covid-19.
Procurada, na tarde desta segunda-feira, 27, a Secretaria de Comunicação Social não respondeu até a publicação da reportagem.
Em sua conta pessoal no Twitter, Lula argumentou que "o Brasil sofreu muito com mentiras nas redes sociais últimos anos" e que a nova plataforma vem para "fortalecer uma rede da verdade". "Este é um chamado para nos unirmos contra o ódio espalhado pelas fake news", diz o vídeo de divulgação do projeto. "É hora de frear o ódio e para de repassar informações falsas, checar cada fato e sua fonte, porque quem espalha fake news, espalha destruição", completa.
O Brasil sofreu muito com mentiras nas redes sociais últimos anos. Precisamos fortalecer uma rede da verdade. O @govbr lançou nesta semana uma plataforma de checagem de informações e combate à desinformação. Acesse https://t.co/y0zVP385UM #BrasilContraFake #EquipeLula pic.twitter.com/NwiLmPSPkw
— Lula (@LulaOficial) March 26, 2023
Na campanha presidencial, no entanto, tanto Lula como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram obrigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirar do ar peças julgadas desinformativas.
O PT chegou ainda a escalar o deputado federal André Janones (Avante-MG) para atuar na disputa nas redes sociais. Até mesmo o secretário de Comunicação Paulo Pimenta já disseminou a teoria de que a facada sofrida por Bolsonaro em 2018 foi um atentado falso, ao contrário das informações oficiais.
Para o cientista político da Tendência Consultorias Rafael Cortez, a agenda do combate à desinformação precisa superar a discussão da dicotomia entre governo e oposição e concentrar em como tratar a informação ao mesmo tempo em que se preserva a representação democrática. Segundo ele, qualquer institucionalidade criada para enfrentar o problema da desinformação precisa ser partilhada com diversos atores sociais, para impedir que um governo privilegie sua própria agenda.
"Quando o governo é o protagonista dessa discussão, há um risco de uma certa demonização do adversário político. Por isso essa agenda precisa dialogar com os atores relevantes", afirmou. "O acesso à informação precisa contribuir para que os indivíduos tenham autonomia em relação à elite política e que essa indústria de produção de informação contribua para que as políticas públicas estejam consonantes com as preferências da maioria."
O professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Emerson Urizzi Cervi argumenta que, se a verificação se der exclusivamente no âmbito das políticas públicas, ela se torna uma ferramenta legítima. "A dimensão comunicacional integra processos sociais, inclusive políticas públicas. Ou seja, comunicar bem faz parte da avaliação dos seus resultados", disse. Ele cita como exemplo a necessidade de desmentir notícias falsas sobre vacinas como forma de assegurar a cobertura vacinal da população.
A professora de Comunicação, Mídia e Democracia da Universidade de Glasgow Patrícia Rossini questiona a eficácia da iniciativa, que não é nova em órgãos governamentais. O Ministério da Saúde, por exemplo, já teve projeto semelhante de combate à desinformação no governo de Michel Temer e a Justiça Eleitoral também encampou um site de verificação de conteúdos.
Para Rossini, o impacto pode ser limitado em razão do nível da vontade das pessoas em buscar a informação correta e também do nível de confiança do cidadão no governo. "A gente precisa pensar muito menos em quais os temas que são checados e muito mais em quais os mecanismos precisam ser implementados para que as checagens não aconteçam nesses espaços que não têm o mesmo alcance da desinformação em si", disse.
