Governo Lula prepara pacote de leis e derrubada de vetos sobre atos golpistas
Medidas incluem punições maiores e revogação de ações de Jair Bolsonaro
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote com leis que endurecem punições a envolvidos em atos golpistas e derrubam vetos da gestão Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Justiça deve apresentar as medidas ainda este mês.
As informações são do jornal O Globo, publicadas nesta quarta-feira, 18. O deputado federal Elias Vaz (PSB), que é secretário de Assuntos Legislativos no Ministério, detalhou uma das propostas: tornar mais rígidas as punições para quem organiza e financia atos com teor antidemocrático.
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"Temos que endurecer a pena para esse tipo de crime. Quem financia e lidera tem uma responsabilidade maior do quem apenas participa", justificou.
Também é preparado para esse pacote um projeto que dê mais força ao governo federal sobre as forças de segurança do Distrito Federal, com o intuito de reforçar a proteção de prédios de Poderes e de embaixada. Até mesmo a sugestão de criação de uma nova força pode estar entre as medidas.
"Não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos Três Poderes", acrescentou Vaz.
O pacote, assim que concluído, será apresentado ao presidente Lula, que precisará remeter as sugestões ao Congresso Nacional.
Derrubada de vetos
Ainda segundo O Globo, também é estudada a derrubada de alguns vetos que ocorreram durante o governo Jair Bolsonaro, como a suspensão de um artigo que criminaliza o financiamento e disparo de notícias falsas em massa, com prisão de um a cinco anos. Também está na mira do novo governo o veto à restrição ao artigo que prevê perda de posto e patente para militares envolvidos em crimes contra o Estado de Direito.
Policiais e militares presentes durante os atos terroristas do dia 8 são investigados por omissão na contenção dos golpistas na capital federal.
