Governo trava batalha com oposição para barrar projeto contra 'Ministério da Verdade'
Matéria visa encerrar órgão ligado à AGU que representa o governo no combate à 'desinformação sobre políticas públicas' sem que haja tal definição no ordenamento jurídico brasileiro
BRASÍLIA — Governo trava uma batalha com a oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar barrar projeto que anula a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), que como mostrou o Estadão, representa o governo no combate à "desinformação sobre políticas públicas" sem que haja tal definição no ordenamento jurídico brasileiro.
A divisão da AGU é critica por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi apelidada pelos parlamentares de "ministério da verdade", em referência à obra 1984, de George Orwell. Eles dizem que trata-se de um braço de perseguição a adversários políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Essa procuradoria é uma aberração ditatorial", disse Mendonça Filho (União-PE), autor do texto. "Esse tema está sendo discutido de forma superficial", refutou Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Na sessão desta terça-feira, 18, o governo contou com a ajuda do PP e do Republicanos, partidos do Centrão que têm ministérios no governo Lula. Ambas as siglas justificaram que era necessário mais tempo para uma pauta controversa. Os partidos seguiram orientação governista para aprovar um requerimento que retirou o projeto da pauta de votação da CCJ.
"Republicanos vai votar pela retirada para conversarmos com calma e formarmos convicção, para discutirmos de maneira serena", contrapôs Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O União Brasil, com três ministérios, seguiu caminho contrário e não acompanhou PP e Republicanos.
A votação ocorreu em dois momentos. Num primeiro momento a oposição venceu por 31 a 22 a inversão de pauta, que daria prioridade para a apreciação do projeto. "A base vem forte, derretendo parecendo gelo", ironizou Mendonça, logo após o anúncio do resultado.
A alegria não duraria muito tempo. Em seguida veio a votação pela retirada de pauta, que assegurou a vitória para o governo. Desta vez, placar apertado — 27 deputados pediram a saída do item da votação contra 25 parlamentares contrários. "Governo está se recuperando", respondeu Mendonça, dessa vez.
O relator do projeto, Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que a ausência do conceito de desinformação "traz sérios riscos à manutenção do estado democrático de direito". "Abre espaço para um temerário ambiente de cerceamento da liberdade de expressão dos cidadãos, principalmente daqueles que fazem oposição", afirmou. "É imperativo que este Congresso resguarde o primado constitucional à livre manifestação do pensamento, vedando qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."
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