Grupo de parlamentares pressiona por vetos ao projeto dos partidos

Um grupo de senadores e deputados contrários ao projeto dos partidos, aprovado ontem pela Câmara, pressiona o presidente Jair Bolsonaro para que ele vete a maior parte da medida. A ideia é que a caneta presidencial retome o texto costurado pelo Senado e mantenha apenas a brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral, retirando as demais benesses, como as que podem facilitar a prática de caixa 2. O bloco é formado por parlamentares do Podemos, Novo, Cidadania e PSL, que juntos reúnem 80 deputados e 11 senadores.

A Câmara "resgatou" ontem dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.

Notícias relacionadas

PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado

Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'

Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica

A ideia de formar um grupo para pressionar o presidente começou a ser gestada no fim da noite de ontem, enquanto a votação do projeto ainda estava em curso, pela presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), que começou a convocar colegas para ir até Bolsonaro. "Já conversei com parlamentares de diversos partidos e vamos pedir o veto. Queremos deixar só o que foi aprovado no Senado", diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). "O principal é que os senadores tiraram a flexibilização que facilitava a prática do caixa 2".

Segundo Nelto, esse mesmo grupo quer evitar o aumento do fundo eleitoral na tramitação da Lei Orçamentária Anual. "Vamos tentar manter o mesmo valor de 2018", diz.

Entre as regras que beneficiam as legendas no projeto, estão ainda uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.

Para o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), a decisão do Senado de rejeitar todas as alterações na lei de partidos políticos havia sido muito bem recebida pela sociedade. "A Câmara, infelizmente, acabou frustrando em grande parte a expectativa popular", afirma Van Hattem. "Esperamos que o presidente da República vete as alterações feitas na Câmara - até porque o próprio Bolsonaro sempre se manifestou contra a existência do fundo eleitoral, que não usou durante a sua campanha, e certamente é contra os demais usos do dinheiro público do fundo partidário propostos por esse projeto", diz.

O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), diz que a bancada irá se reunir para decidir se o partido vai até Bolsonaro ou não pedir os vetos, mas afirma que o partido é a favor da derrubada do projeto. "Eu, particularmente sou a favor do veto total, mas se manter o entendimento do Senado já resolve 90% do problema", afirma.

Sem fundo

José Nelto diz ainda que abrirá mão do uso do fundo eleitoral para suas futuras campanhas. Ontem, ele teve um embate com presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário da Casa.

"Vou fazer uma pergunta ao deputado José Nelto, que está dizendo que eu não estou respeitando o Regimento Interno. Vossa Excelência, poderia dizer no microfone se o seu partido utilizará o recurso do fundo eleitoral no próximo ano, porque aí fica claro que a sua posição é contra a votação no dia de hoje. Fica transparente, democrático, e cada um assume a sua responsabilidade no dia de hoje", questionou Maia ontem no plenário. "Nós assumimos, eu assumo a minha responsabilidade de não usar, no ano que vem, o fundão eleitoral", respondeu o líder do Podemos.

Havia pressa para aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque, para que as novas regras possam valer já nas eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada até, no máximo, um ano antes de 4 de outubro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias úteis para sancionar o texto.