Impasse ameaça compra de urnas para eleições de 2020
Sem cumprir requisitos, fornecedoras foram desclassificadas em licitação; reunião extraordinária no TSE analisa 180 mil dispositivos
A menos de dez meses para as eleições municipais, um impasse em uma licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça os planos para a compra de novas urnas eletrônicas a tempo da campanha deste ano. As duas empresas que se inscreveram no certame foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos.
Um recurso será julgado nesta quarta-feira, 8, em sessão extraordinária convocada às pressas, em plenas férias, pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE. O tribunal só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.
Os problemas que atrasam a licitação são de ordem burocrática e não têm nenhuma relação com o sistema de processamento e envio de dados eleitorais. O impasse começou em julho do ano passado, quando o TSE publicou um aviso de licitação que previa a aquisição de até 180 mil urnas para as eleições municipais a um custo de, no máximo, R$ 696,5 milhões.
O edital tinha o objetivo de substituir os equipamentos produzidos em 2006 e 2008 e aumentar o total de urnas. Dessa forma, o TSE poderia ampliar em até 38,3% o número de dispositivos usados na eleição - atualmente são 470 mil. Até hoje, porém, o processo não terminou.
Em setembro, duas empresas entregaram ao TSE a documentação para concorrer ao contrato: a Positivo e a Smartmatic. Fundada por venezuelanos nos Estados Unidos e com sede atualmente no Reino Unido, a Smartmatic formou um consórcio com a americana Diebold, tradicional fornecedora dos equipamentos para a Justiça Eleitoral brasileira. A companhia entrou na mira de fake news disseminadas na última campanha, quando a credibilidade da Justiça Eleitoral brasileira foi posta em xeque.
A Positivo, por sua vez, não atendeu o período mínimo de autonomia de bateria da urna, de dez horas, e não cumpriu exigências impostas à impressão de relatórios, de acordo com parecer da comissão de assessoramento do TSE. O consórcio liderado pela Smartmatic foi desclassificado por não obedecer a critérios técnicos da licitação.
A ministra Rosa Weber negou, no dia 30 de dezembro, um recurso da Smartmatic, que será apreciado agora pelo plenário do TSE. Na decisão, ela apontou os "riscos" e a "complexidade" que envolvem o certame, além de destacar o "cronograma já exíguo" para o desfecho da licitação.
Na prática, a Smartmatic já havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.
Contingência
O TSE precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo. Embora esteja descartado o risco de não haver voto eletrônico para todos os eleitores, integrantes do TSE ouvidos pelo Estado consideram perigoso manter os modelos mais velhos.
Um deles chegou a comparar a situação à de um motorista que decidisse pegar a estrada "sem pneu no estepe". A vida útil de uma urna eletrônica é de dez anos e cada uma delas custa, em média, US$ 700 aos cofres públicos (R$ 2.838, no câmbio atual).
Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou a falta do voto impresso. "Essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta", afirmou o então candidato do PSL. As suspeitas lançadas sobre a urna eletrônica foram rebatidas depois por ministros do STF e do TSE.
Know-how
Procurada, a Positivo não quis se manifestar. Ao TSE, a empresa alegou que possui "todo o know-how" para participar da licitação e reiterou que seu modelo atende "satisfatoriamente a todos os requisitos técnicos obrigatórios para fins de avaliação da proposta técnica".
Já a Smartmatic alegou que discorda das razões técnicas que levaram à sua desclassificação e, por isso, apresentou um recurso ao TSE. "Inicialmente, o consórcio foi classificado pela comissão de avaliação técnica do tribunal. Porém, após recurso da empresa concorrente, foi desclassificado sem a realização das devidas diligências", afirmou a empresa.
A assessoria do TSE disse ao Estado que a Justiça Eleitoral "cumprirá com sua obrigação constitucional" e assegurou que as eleições serão realizadas nas datas previstas. "O TSE está concentrado apenas na licitação em andamento. Ainda não temos uma estimativa de conclusão, em razão dos recursos", informou o tribunal, que prevê agora desembolsar R$ 241 milhões com as novas urnas.
Para lembrar: PF apurou outros casos
Empresas que prestaram serviço ao TSE entre 2004 a 2018, com a transmissão de dados e manutenção de urnas eletrônicas, entraram na mira de uma investigação da Polícia Federal, mostrou o Estado em novembro de 2019.
Essas companhias que prestaram serviços são acusadas de desviar equipamentos, funcionários e conhecimento tecnológico de grupo falido, a Probank, que teve a falência decretada em 2010, e deixou calote de mais de R$ 500 milhões para trabalhadores, credores e à Receita Federal.
Suspeitas de fraude, ocultação de patrimônio e desvio de bens recaem sobre uma série de companhias acusadas de esconder os ativos do grupo, que prestou serviços em ao menos quatro eleições.
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