Como vai funcionar o processo no Congresso

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi retomado hoje.

Com a rejeição do recurso, a Comissão Especial da Câmara foi eleita pelo voto aberto, com nomes indicados pelos líderes dos partidos.

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Foram escolhidos 65 nomes entre os 513 parlamentares, com cadeiras proporcionais aos tamanhos dos partidos na Casa.

A partir de agora os próximos passos são esses integrantes lerem o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as pedaladas ficais do governo, ouvir a defesa da presidente e tirar uma conclusão. A decisão dessa comissão, seja ela favorável ou contrário ao impeachment deve ser redigido e entregue aos demais parlamentares para votação no plenário.

Na votação, são necessários dois terços favoráveis ao impeachment – o equivalente a 342 deputados – para que aconteça a abertura do processo.

Caso isso ocorra o julgamento segue para o Senado. A sessão entre os senadores será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O Senado poderá decidir por maioria simples (metade+1 dos presentes no dia da votação) pelo arquivamento ou pela continuidade do impedimento.

O afastamento da presidente Dilma só ocorrerá após o Senado aprovar a abertura do processo por maioria simples. O presidente, então, passa a ser Michel Temer.