STF nega pedido do PT para impedir Temer de nomear ministros
SÃO PAULO - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira (11) o pedido do PT para que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) fosse impedido de nomear ministros caso assumisse o comando do Palácio do Planalto. O peemedebista deve ocupar a presidência após a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que está sendo votado no Senado.
“O país ficaria virtualmente acéfalo se o vice-presidente fosse impedido de exercer as funções privativas do presidente da República, que compreendem não apenas a nomeação e a exoneração de ministros de Estado, mas todas as demais atribuições previstas, entre os quais está a direção superior da administração federal, a sanção e o veto de leis, a celebração de tratados, o comando das Forças Armadas, a edição de Medidas Provisórias etc”, observou Barroso em sua decisão.
O pedido foi feito em um mandado de segurança pelo Diretório do PT de Cidade Ocidental, em Goiás. O partido alega que Dilma continuará sendo presidente até o julgamento final pelo Senado mesmo que seja afastada por 180 dias. Neste contexto, Temer não poderia agir como se tivesse sido determinado fim definitivo do mandato.
Além disso, o ministro do STF condenou a interferência excessiva do Poder Judiciário na política. A Suprema Corte ainda precisa julgar uma ação sobre a legalidade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Ministério da Casa Civil.
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