Teori nega pedido do governo para anular impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta quarta-feira o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A AGU ingressara no STF com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para a instauração do processo de impeachment da presidente.
Com a decisão de Teori, fica mantida a sessão do Senado que, nesta quarta-feira, decide se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, Dilma será afastada por 180 dias do cargo.
No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade (em interesse próprio), pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no conselho de ética da Câmara.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pedia, assim, que fossem anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.
Na hipótese de esse pedido não ser aceito, Cardozo solicitara que o processo de impeachment na Câmara fosse anulado a partir do momento em que Cunha se tornara réu no STF e passara a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da casa parlamentar. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.
Para a defesa de Dilma, todo o processo de impeachment, conduzido por Cunha, é falho, pois o deputado teria aceitado a acusação contra a presidente em retaliação à posição favorável de parlamentares petistas à abertura do processo de cassação de seu mandato no conselho de ética da Câmara.
A AGU argumentou ainda que Cunha teria manipulado toda a tramitação do processo, orientado os autores do pedido, convocando sessões extras e autorizando líderes a conduzir a votação das bancadas. De acordo com a AGU, o processo "foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa".
"A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou 'incerto', fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", diz o recurso.
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