SP: João Doria tem direitos políticos suspensos pela Justiça

O ex-prefeito de São Paulo foi sentenciado por improbidade administrativa

24 ago 2018 - 17h24

(atualizado às 17h45)

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A Justiça de São Paulo condenou nesta sexta-feira (24) o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) por improbidade administrativa, impondo a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos. O tucano é atualmente candidato ao governo do estado de São Paulo.

O político também foi proibido, por um período de três anos, de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, mesmo que por intermédio de uma empresa da qual seja sócio majoritário.

Ainda cabe recurso à decisão da juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Justiça. Como foi uma sentença de primeira instância, o cumprimento da pena não é imediato. Com isso, Doria pode continuar fazendo campanha e concorrer ao cargo de governador.

O ex-prefeito de São Paulo foi acusado pelo Ministério Público de ter vinculado sua imagem pessoal ao slogan e ao símbolo do programa "SP Cidade Linda", uma ação de zeladoria urbana do município, liderado por Doria entre janeiro de 2017 e abril de 2018.

Doria foi prefeito de São Paulo entre janeiro de 2017 e abril de 2018, deixando o cargo para concorrer ao governo estadual
Foto: DW / Deutsche Welle

A logomarca, um coração vermelho com as letras SP em seu interior, podia ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios e em redes sociais, e seu uso já está proibido desde fevereiro.

Na decisão desta sexta-feira (24), a juíza reiterou que Doria deve se abster de utilizar ou divulgar o slogan "SP Cidade Linda" ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais definidos por lei - a bandeira, o brasão ou o hino - e determinou a retirada do material em até 90 dias.

A denúncia do Ministério Público acusava o ex-prefeito de obter vantagem indevida, de enriquecimento ilícito e de causar dano ao erário ao gastar recursos do orçamento de publicidade da prefeitura paulistana para fazer "promoção pessoal" com propagandas do programa.

Segundo a imprensa brasileira, a juíza Carolina Martins Cardoso acatou o argumento feito pelo Ministério Público. A decisão afirma que Doria, com o "pretexto de estar atrelado a um programa da administração municipal de zeladoria urbana, [...] de fato visava sua promoção pessoal para obtenção de crédito político, às custas do erário público".

"A demonstrar que referida publicidade não visava somente cumprir a finalidade de informar e educar a população, mas precipuamente atrelava sua imagem à uma 'nova gestão de eficiência e inovação'", acrescentou a juíza.

O ex-prefeito ainda foi condenado a ressarcir a prefeitura com a "devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan 'SP Cidade Linda'".

Doria também terá que pagar uma multa civil correspondente a 50 vezes o valor de sua remuneração como prefeito à época dos fatos. Segundo o jornal Folha de São Paulo, essa quantia ultrapassa 1,2 milhão de reais, considerando que seu salário bruto era de 24,1 mil reais.

O ex-mandatário tucano também é réu em outro caso, dessa vez acusado de obter promoção pessoal com o uso do slogan "Acelera SP", nome da coligação de Doria nas campanhas a prefeito, em 2016, e agora ao governo estadual. Ele ainda não se pronunciou sobre a sentença desta sexta-feira.