Joias de Bolsonaro: o que se sabe e quais podem ser as consequências

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o Brasil um conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens de luxo eram supostamente um presente da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, pela Receita Federal. 

As joias foram retidas quando uma comitiva do governo Bolsonaro retornava ao País após uma viagem oficial ao Oriente Médio, em outubro de 2021. As peças estavam na mochila de um militar que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Alburquerque.

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Desde então, novos fatos foram descobertos, como a entrada ilegal de outros dois conjuntos de joias sauditas no País, além da revelação de que o ex-presidente mobilizou a estrutura do governo para tentar reaver os itens de luxo.

O que aconteceu? 

• Em outubro de 2021, um assessor do então ministro de Minas e Energia tentou entrar no Brasil com joias não declaradas e avaliadas em R$ 16,5 milhões. A Receita Federal apreendeu as peças. Na ocasião, a comitiva brasileira retornava de missão no Oriente Médio.
• Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, Bento Albuquerque tentou retirar os itens da alfândega, alegando que era um presidente da família real saudita para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

• Apesar da pressão do ministro, os agentes da Receita não cederam, e as peças permaneceram retidas na alfândega do aeroporto. Nos meses seguintes integrantes do gabinete de Bento Albuquerque e do Itamaraty tentaram a liberação das joias, novamente sem sucesso.

• Em novembro de 2022, um segundo kit de joias trazido ilegalmente ao Brasil foi entregue a Jair Bolsonaro por um assessor especial do Ministério de Minas e Energia. Os itens foram avaliados em R$ 500 mil.

• No dia 28 de dezembro de 2022, Júlio Cesar Viera Gomes, secretário da Receita Federal, enviou ofício pedindo a liberação das joias. No mesmo dia, o tenente-coronel Mauro Cid também enviou ofício.

• Após determinação de Mauro Cid, no dia 29 de dezembro, o primeiro-sargento da Marinha, Jairo Moreira da Silva, foi pessoalmente ao aeroporto tentar resgatar as joias apreendidas em 2021. 

• A suspeita é de que Jair Bolsonaro tenha pressionado pessoas de confiança a recuperarem as joias trazidas ilegalmente. Ao todo, foram pelo menos oito tentativas feitas pelo ex-presidente para reaver os itens.

• Também no dia 29 de dezembro, o gabinete do ex-presidente solicitou que as joias fossem cadastradas no sistema federal como “acervo privado”. O pedido indica que o então presidente tinha a intenção de ficar com as peças de luxo.

• Um terceiro kit de joias estaria guardado na fazenda de Nelson Piquet, em Brasília. As peças estão avaliadas em R$ 500 mil. O novo conjunto teria sido entregue diretamente a Bolsonaro.

• Em chegada ao Brasil, Jair Bolsonaro ignorou o caso e afirmou ter recebido as joias porque “os sheiks árabes são riquíssimos e gostam de dar presentes”.

• A Polícia Federal intimou Bolsonaro a depor no inquérito sobre as joias nesta quarta-feira, 5. Além do ex-presidente, Mauro Cid também terá que prestar depoimento.

• Às vésperas do depoimento e após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), a defesa do ex-presidente entregou à Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira, 4, o terceiro kit de joias. 

O que é o caso das joias de Bolsonaro?

O caso das joias de Bolsonaro diz respeito à descoberta de que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o Brasil um conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens de luxo eram um presente da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. 

Posteriormente, descobriu-se que outros dois conjuntos de joias também entraram no País de maneira ilegal. Após a divulgação dos fatos, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. As informações vieram à tona após reportagem do Estadão.

O que diz a lei?

Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os ex-presidentes só podem ficar com presentes de “caráter personalíssimo”, como roupas e perfumes. De acordo com o entendimento, somente itens dessa natureza podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.

"Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa, perfume, lenço, algo desse tipo, e preenchem os dois requisitos de baixo valor e item personalíssimo, ele pode ocupar acervo pessoal", disse o ministro do TCU, Bruno Dantas.

O tribunal também reforçou o entendimento de que bens presenteados por outros governos devem, a rigor, ser incorporados ao patrimônio público, com poucas exceções, como determinados documentos e itens de consumo, como alimentos e bebidas.

Pela lei, portanto, as joais avaliadas em R$ 16,5 milhões deveriam ser incorporadas ao patrimônio da União.

Qual o valor das joias?

Foram descobertas até aqui três caixas de joias em poder de Bolsonaro. No total, são 14 peças com um valor estimado entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões.

Entre os itens apreendidos estão anéis de diamantes, dois relógios, sendo que um deles é em ouro branco, e outros acessórios de luxo, como canetas rose gold.

Saiba o que havia em cada um dos kits e o valor estimado dos conjuntos:

Primeiro pacote (valor estimado em R$ 16,5 milhões)

Todos os itens são da marca Chopard e têm diamantes:

• Colar
• Anel
• Relógio
• Par de brincos de diamantes

Segundo pacote (valor estimado em R$ 1 milhão)

Todos os itens são da marca Chopard:

• Relógio com pulseira em couro
• Par de abotoaduras
• Caneta rosa gold
• Anel
• Masbaha rose gold

Terceiro pacote (valor estimado em R$ 500 mil)

• Relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes
• Caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas
• Par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro
• Anel em ouro branco com um diamante no centro
• Masbaha de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes

O que está sendo investigado?

O governo do ex-presidente Bolsonaro mobilizou instituições públicas e ministérios tanto para tentar reaver as joias apreendidas quanto para guardar os itens de luxo que entraram no País de maneira ilegal.

Veja quais instituições foram utilizadas:

• Ministério de Minas e Energia: a pasta guardou a segunda caixa de joias entregue pelo governo da Arábia Saudita a Bolsonaro por mais de um ano, de acordo com assessores de Bento Albuquerque.
• Ministério das Relações Exteriores: a pasta, por meio do Itamaraty, pressionou a Receita Federal para que as joias fossem liberadas da alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. 
• Receita Federal: apesar da resistência por parte de agentes da Receita, o ex-chefe do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pressionou servidores subordinados para liberar as joias.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento sobre o episódio. Além da PF, o Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização do Executivo, ordenou que o ex-presidente devolvesse as joias que estavam sob sua posse.

Quem são os envolvidos?

• Jair Bolsonaro: Atuou para tentar liberar o conjunto de joias trazidos ao Brasil de forma ilegal . Para isso, o ex-presidente utilizou a estrutura do governo, além de acionar pelo menos três ministérios para forçar a liberação dos itens.

• Jairo Moreira da Silva: Primeiro-sargento da Marinha, ele era o servidor da Ajudância de Ordens do Presidente da República. Após ordens de Cid, ele foi até Guarulhos em 29 de dezembro de 2022, sob justificativa de "atender demandas" de Bolsonaro. De acordo com servidores, no entanto, ele foi ao local para tentar retirar as joias retidas na Receita Federal.

• Bento Albuquerque: Ele era ministro das Minas e Energia do governo Bolsonaro. Em 2021, as joias foram encontradas na mochila de seu assessor. Ao saber que as peças haviam sido apreendidas pela Receita, Albuquerque retornou à área da alfândega para tentar retirar os itens. Na ocasião, ele justificou informando que se tratava de um presente pessoal para Michelle.

• Mauro Cid: Braço direito e "faz tudo" do ex-presidente Bolsonaro, ele era chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República. Mauro Cid atuou em diversos momentos para tentar reaver as joias apreendidas. Cid enviou uma solicitação à Força Aérea Brasileira (FAB) para que Jairo Moreira da Silva viajasse até Guarulhos para tentar retirar as joias do aeroporto. Ele também ficou responsável por adiantar o cadastro das joias no acervo pessoal da Presidência.

• José Roberto Bueno Junior: Ex-chefe do gabinete de Bento Albuquerque, o servidor enviou um ofício à Receita Federal para tentar reaver as joias.

• Marcos André Soeiro: As joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita estavam com Soeiro no desembarque no Aeroporto de Guarulhos, junto com a comitiva do ex-ministro. Ele era ex-assessor de Bento Albuquerque. 

As joias foram devolvidas?

Após determinação do TCU, a defesa de Bolsonaro devolveu nesta terça-feira a terceira caixa de joias recebida da Arábia Saudita em 2019. As joias foram entregues à Caixa Econômica Federal. O kit tem entre as peças um relógio da marca Rolex. 

Anteriormente, os advogados do ex-presidente haviam devolvido o segundo estojo, também por ordem do TCU, que contém um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário da marca suíça Chopard, avaliados em R$ 500 mil. 

O que diz Jair Bolsonaro?

Em entrevista, Bolsonaro negou irregularidades com as joias que recebeu de presente do governo da Arábia Saudita e afirmou que os objetos entraram de maneira legal no País.

O ex-chefe do Executivo também disse que os presentes seriam para fins pessoais dele e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

"Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade".

Bolsonaro pode ser preso?

Até o momento, a conduta do ex-chefe do Executivo por ser enquadrada no crime de peculato - quando um funcionário público apropria-se de bens públicos -, crime de descaminho e corrupção.

Veja os possíveis crimes cometidos por Bolsonaro:

• Peculato: é apropriar ou desviar bem de valor econômico em razão do cargo público (pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa);
• Corrupção: é pedir ou receber, para si ou terceiro, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida (pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa);
• Descaminho: é iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada ou pelo consumo de mercadoria (pena de reclusão, de 1 a 4 anos).

Bolsonaro ainda poderá responder por crimes tributários caso seja comprovada a entrada de bens privados sem a devida declaração e pagamento de impostos.

A Polícia Federal, por sua vez, ainda poderá abrir uma nova investigação para apurar a relação de Bolsonaro com a Arábia Saudita e entender o que motivou o fato de o ex-presidente ter sido presenteado com joias tão raras e caras pelos sauditas quando ainda ocupava o cargo.