Jornal: defesa de Rosemary alega que ela não foi ouvida no processo
Os advogados Fábio Medina Osório e Aloísio Zimmer Júnior, responsáveis pela defesa de Rosemary Noronha, negam que ela tenha enriquecido de forma ilícita no período em que trabalhou como chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. A dupla alega que todas as viagens e contatos de sua cliente “tiveram natureza legítima” e diz que pediu a anulação da sindicância aberta contra ela por entender que houve “cerceamento de defesa”. “Rosemary não foi ouvida na sindicância, na medida em que camuflaram sua condição de investigada, chamando-a de testemunha e, com isso, negaram acesso aos autos por parte do anterior defensor constituído” afirmaram os advogados Eles também apresentaram pedido de produção de prova testemunhal a favor da acusada, indicando quatro nomes, incluindo o de Beto Vasconcelos, secretário-executivo da Casa Civil. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com o registro de agenda da Presidência da República, foi justamente Vasconcelos quem recebeu, em 7 de janeiro, o relatório final da sindicância sobre Rosemary, na condição de ministro interino da Casa Civil. “Pretendemos avaliar o tempo médio de duração dos PADs (processos administrativos disciplinares) na Controladoria Geral da União para ver se há uma razoabilidade na tramitação desse processo instaurado contra Rosemary ou se há algum ritmo especial em sua tramitação. De dentro do próprio governo fluem informações distorcidas para os meios de comunicação social agredirem a imagem de Rosemary, o que também é preocupante”, afirmaram os advogados. Ontem, a dupla também negou que a contratação de um escritório com histórico de atuação para o PSDB, no lugar de escritórios ligados a petistas, tenha qualquer significado político. De acordo com a revista Veja, Rosemary estaria magoada e disposta a reagir à investigação. Segundo os advogados, o motivo da escolha é a especialização do escritório, focado em Direito Administrativo Sancionador e na área de probidade administrativa.
Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.
Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.
Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.
O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.
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