Judiciário deve recuar quando Legislativo aprova leis, diz Barroso em sabatina
O advogado Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira, durante sabatina no Senado à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal, que o Judiciário não deve interferir quando o Congresso aprova leis a menos que elas afrontem a Constituição.
Barroso, que completará o quórum de 11 ministros do STF se for aprovado pelos senadores, disse que o Judiciário pode ser mais atuante quando o Legislativo é omisso na aprovação de leis e os direitos do cidadão estão em jogo.
A indicação de Barroso ao Supremo pela presidente Dilma Rousseff ocorre num momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com declarações duras de membros de ambos poderes. Os congressistas reclamam do ativismo do Supremo e os ministros argumentam que intervêm para defender a Constituição.
"No mundo ideal, política é política, direito é direito e são domínios diferentes", disse o professor de Direito Constitucional da Uerj durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. "No mundo real, sabem bem os senhores, existem áreas de fronteira e momentos de tensão entre a política e o direito."
Segundo ele, há critérios da teoria do constitucionalismo democrático que permitem deixar esses limites mais claros.
"Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta à Constituição", argumentou. Nesses casos, disse, o "papel do Poder Judiciário é ser deferente para com as essas decisões políticas tomadas pelo Poder Legislativo".
"Quando haja não lei, eventualmente por omissão, o Judiciário não pode deixar de resolver os problemas da vida das pessoas que dependem disso. Nessas situações o Judiciário se expande", argumentou.
Para Barroso, "a questão da maior ou menor judicialização no fundo está na mão do Congresso".
Ele lembrou, porém, que as maiorias congressuais podem muito, mas não podem tudo. E, portanto, a "judicialização de algumas decisões políticas são inevitáveis".
Barroso, de 55 anos, já vinha sendo cotado para ocupar uma vaga no Supremo desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu nome foi bem recebido tanto por juristas quanto por senadores.
Como advogado constitucionalista, ele defendeu algumas causas no plenário do STF. Advogou favoravelmente à interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos e na defesa contra a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, teses que saíram vencedoras.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro; Edição de Alexandre Caverni)
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