Juiz não pode ser chefe de força-tarefa, diz Gilmar

Sem citar nomes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 11, que "juiz não pode ser chefe de força-tarefa", ao criticar os métodos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato.

O comentário de Gilmar Mendes foi feito no julgamento em que a Segunda Turma do STF discutia se recebe ou se rejeita uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o líder da maioria na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

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Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa. A denúncia foi apresentada na época em que Rodrigo Janot comandava a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o então juiz federal Sergio Moro cuidava de casos da Lava Jato na primeira instância.

"Este é um caso singular, porque se oferece denúncia contra integrantes da cúpula de um partido político. Quem oferece é o procurador-geral da República, mas ele não tomou a iniciativa de eventualmente pedir a extinção do partido de acordo com a legislação dos partidos perante o TSE. Isso era recomendável", criticou Gilmar Mendes.

"O caso é mais grave e mostra essa confusão processual, procedimental, em que estamos enredados", frisou Gilmar Mendes. Durante a leitura do voto, o ministro destacou o caso da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), em que a Segunda Turma recebeu a denúncia, mas depois absolveu a petista na Lava Jato.

"Recebeu-se a denúncia e se viu que as provas eram as mesmas e que eram imprestáveis para condenação. Pelo menos enquanto se tratar de Corte de Justiça. A não ser que haja tribunais destinados a condenar, nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não é o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa", afirmou Gilmar.

Mensagens

A fala do ministro vem à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes confirmou que a Segunda Turma deve julgar no dia 25 de junho um outro habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Em dezembro do ano passado, quando o caso começou a ser discutido pela Segunda Turma, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o pedido do petista. Apesar de frustrar a defesa de Lula, Fachin fez uma observação ao final do voto: "Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados."

A discussão foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes, que deve liberar o processo para julgamento nos próximos dias.

Gilmar e o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votaram no habeas corpus em que Lula tenta derrubar os atos de Moro no caso do triplex.

Também falta se posicionar o quinto membro do colegiado, o decano do STF, ministro Celso de Mello, que deve ser crucial para a definição do placar, segundo avaliaram integrantes do Supremo ouvidos pela reportagem.