Juíza nega pedido de candidato à OAB-SP para remover mensagens sobre caso de violência doméstica
Decisão diz que conteúdo compartilhado, mesmo que sensacionalista, está dentro do direito de liberdade de expressão e não constitui, por si só, ofensa à honra; procurado, Leonardo Sica não respondeu
A Justiça de São Paulo rejeitou nesta quarta-feira, 13, a ação judicial impetrada por Leonardo Sica, candidato à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), contra o Facebook, que buscava impedir a divulgação de informações relacionadas a um caso de violência doméstica, em 2010, além de requerer a remoção de conteúdo potencialmente difamatório compartilhado em redes sociais e grupos privados.
Sica, atual vice-presidente da entidade e candidato da situação, foi acusado pela então esposa de ter sido agredida durante o processo de separação. Um boletim de ocorrência chegou a ser registrado, mas o caso não foi adiante. Procurado pelo Estadão, Sica não respondeu ao contato da reportagem até a publicação deste texto.
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Na decisão, a juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa argumentou que o conteúdo compartilhado, embora possa ser sensacionalista, está dentro do direito de liberdade de expressão e não constitui, por si só, ofensa à honra.
A magistrada também entendeu que não ficou evidente que o conteúdo divulgado fosse manifestamente inverídico ou que houvesse desconexão clara entre os fatos e o contexto reportado, além do fato do pedido de remoção de "todas as mensagens" relacionadas ao boletim de ocorrência ou "qualquer conteúdo potencialmente difamatório" foi considerado excessivamente amplo e subjetivo, podendo comprometer a liberdade de expressão ao abranger manifestações que não necessariamente violam direitos de personalidade.
A juíza destacou que exigir do Facebook a fiscalização prévia de conteúdos compartilhados por usuários não se alinha com a atividade do provedor, sendo que, conforme jurisprudência, não se pode impor esse monitoramento de forma preventiva.
O advogado Marcos Antônio David, que integra a chapa de Caio Augusto Silva dos Santos, candidato da oposição, como conselheiro, comentou um post de Luiz Flávio Borges D'Urso sobre a eleição, afirmando: "Jamais apoiaremos agressores de mulheres, como Sica. Acredito que as mulheres também não". Ambos apoiam a candidatura de Caio Augusto.
A postagem motivou uma resposta de Sica, que processou o conselheiro adversário e, em sua queixa-crime, afirmou que David, "de maneira deliberada e sem fundamento, atacou a honra objetiva do querelante (Sica), imputando-lhe a prática de um crime gravíssimo contra mulheres, o que não condiz com a realidade".
Em defesa apresentada à Justiça, David alegou não ter intenção de ofender a honra de Sica, mas apenas divulgar "fatos de conhecimento público e notório, extraídos de documentos públicos e amplamente noticiados pela imprensa". Sica afirmou que o tema é antigo e já foi explorado nas eleições da OAB paulista de 2018 e 2021.
Candidatos já apareceram em outra polêmica
Essa não foi a primeira polêmica na corrida eleitoral na OAB paulista envolvendo as candidaturas de Caio Augusto e Sica. No último dia 27, o advogado Ezequias Alves da Silva, apoiador da oposição, publicou um vídeo em suas redes sociais apoiando a chapa da oposição. O criminalista Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB paulista e apoiador da situação, criticou Alves com um comentário de verve racista.
"Lamento fortemente por você que é preto se juntando a uma oligarquia, preto prestigiando quem se acha monarca. Horrível da sua parte. Poder pelo poder. É nisso que você entrou e eu e você temos prova disso, muitas mensagens trocadas. Lamento, você será um perdedor", escreveu.
O fato fez Pacheco renunciar ao cargo e desistir da candidatura ao Conselho da Ordem. Amigos do criminalista disseram à Coluna do Estadão que ele abriu mão do cargo de conselheiro na OAB-SP, já no fim do mandato, e desistiu da disputa para não prejudicar a chapa da situação.
Ao Blog do Fausto Macedo, Pacheco disse "reconhecer o tom desregrado do que escreveu". "Assumo total responsabilidade pelo que disse e certamente pretendo aprender com este erro. Gostaria de reforçar que meus valores e minhas ações sempre foram pautados pelo respeito à igualdade e pela dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua raça, cor, origem ou gênero."
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