Julgamento de Deltan por PowerPoint contra Lula é adiado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou para a terça-feira, 25, a análise do processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por suposto abuso de poder na apresentação de PowerPoint contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016. O adiamento ocorre um dia depois de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender dois processos envolvendo Dallagnol no "Conselhão" que pediam o seu afastamento das investigações.

O pedido de providências apresentado pela defesa de Lula acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos. A apresentação de power point ocorreu durante coletiva de imprensa em setembro de 2016, quando a Lava Jato denunciou o petista no caso do triplex do Guarujá. Apesar de um pedido de preferência ter sido apresentado no início da sessão, o processo contra o líder da Lava Jato não foi analisado.

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Outro dois processos contra Deltan, que pediam sua saída da operação, foram suspensos na noite da véspera por Celso de Mello. Os casos miravam a conduta do procurador nas redes sociais, ao criticar a condução da eleição para a presidência do Senado no ano passado, e supostas atitudes de promoção pessoal, como, por exemplo, a tentativa de criar uma fundação com recursos obtidos pela Lava Jato.

Celso de Mello apontou em decisão que a remoção de um membro do Ministério Público "deve estar amparada em elementos probatórios substanciais" e em processo com "o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa".

"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder - tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional", escreveu Celso de Mello.

Na mesma segunda, o ministro Luiz Fux decidiu que uma advertência aplicada contra Deltan não deveria ser considerada no julgamento dos processos no Conselhão. Na prática, a liminar "limpa" a ficha do procurador da Lava Jato, dando uma espécie de garantia de "bons antecedentes". O CNMP leva em consideração punições passadas aplicadas aos procuradores e promotores que respondem a processos no órgão.

Deltan recebeu a advertência em novembro de 2019 por oito votos a três. O procurador foi punido pelo "Conselhão" por afirmar em entrevista de rádio que três ministros do Supremo Tribunal Federal formam uma "panelinha" e passam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção".

Além de limpar a ficha de Deltan no "Conselhão", a decisão de Fux foi vista nos bastidores como um prenúncio de uma nova gestão no Supremo, quando o ministro se tornar o presidente da Corte no mês que vem. Simpático à Lava Jato no combate à corrupção, Fux ocupará a cadeira do atual presidente, ministro Dias Toffoli, que integra a ala que impõe reveses à força-tarefa desde 2017.