Barbosa admite prisão de mensaleiros ainda este ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, admitiu nesta quarta-feira que pode decretar a prisão dos condenados no julgamento do mensalão assim que o processo transitar em julgado, o que para alguns dos réus deve ocorrer ainda neste mês. A declaração ocorre no mesmo dia em que o Supremo divulgou a ementa do acórdão dos primeiros recursos apresentados.

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“Um dia vai ocorrer. Quem decide é o colegiado, mas essa é a tradição do tribunal (decretar a prisão após o trânsito em julgado)”, disse Barbosa antes da sessão plenária do STF.

Ontem, Barbosa afirmou que a Corte deve julgar ainda em outubro os segundos embargos de declaração. Como o acórdão deve ser divulgado na sua íntegra amanhã, o prazo para a apresentação de novos recursos se inicia na sexta-feira. A partir de então, as defesas terão cinco dias para apresentar os segundos embargos de declaração e 30 dias para os embargos infringentes.

No caso dos embargos de declaração, todos os 25 condenados poderão apresentar novos recursos. Como eles servem apenas para sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades durante o julgamento e não têm poder de alterar as condenações, o Supremo poderá decretar, então, o trânsito em julgado logo após a sua análise. Entram nesse caso réus como os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Para outros 12 condenados, no entanto, a definição sobre o pedido de prisão ainda terá de aguardar o julgamento dos infringentes. É o caso do ex-ministro José Dirceu, dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), além do operador do mensalão, o empresário Marcos Valério. Será um julgamento diferente, ainda sem data para ocorrer, uma vez que o novo relator, o ministro Luiz Fux, ainda terá de analisar o caso.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.