Genoino tem pena mantida, mas ministro faz ressalva: 'jamais lucrou'

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira, por unanimidade, os recursos apresentados pelo deputado federal José Genoino (PT-SP). Ex-presidente do PT à época do mensalão, ele foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

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Os embargos apresentados pela defesa de Genoino já estavam prejudicados quando os ministros começaram a análise do caso porque algumas das alegações já haviam sido rejeitadas pela Corte. Os recursos pediam, entre outras coisas, que se fossem consideras provas que atestariam a inocência do deputado, como as de que as negociações do mensalão diziam respeito a acordos políticos, e não financeiros.

"O embargante utiliza os embargos de declaração para protelar o trânsito em julgado e rediscutir o mérito de cada voto proferido. Não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade, pois todos (os votos) convergiram em suas conclusões para a edição do acórdão", afirmou o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao negar os recursos. 

Outro pedido feito pela defesa de Genoino era para que os ministros esclarecessem os critérios utilizados para fixar as penas e considerassem reduzir a multa de R$ 468 mil. Barbosa destacou que Genoino é deputado federal e, portanto, teria condições de arcar com a pena imposta.

"O embargante ocupa a prestigiada posição de deputado federal, cujos vencimentos são extremamente elevados para os padrões nacionais, considerada a média recebida pela população brasileira. Ao fixar minha pena, não sei se vossas excelências se lembram bem, eu utilizei os critérios definidos na lei. Não me vali de doutrina, me vali da lei. O recorrente visa única e exclusivamente a revisão da pena proposta", rebateu o presidente do Supremo.

Barbosa passou então a colher os votos dos colegas. O primeiro a se manifestar, por ser o integrante mais recente da Corte, foi o ministro Luís Roberto Barroso. Logo de início, Barroso afirmou que acompanharia o relator na rejeição dos embargos, mas surpreendeu ao fazer um desagravo público a José Genoino.

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O ministro emendou que o esquema do mensalão foi fruto do sistema político brasileiro, segundo ele, distorcido, perverso e indutor da criminalidade. O ministro afirmou que sem uma reforma política coerente e eficiente, a lógica da compra de votos continuará em vigor no Brasil.

"De um lado, há parlamentares eleitos em campanhas de custos estratosféricos, que transformam o Parlamento em um balcão de negócios. Só surpreendeu a quem não tinha olhos de ver o fato de que foram condenados, neste processo, por corrupção passiva, lideranças de variados partidos políticos. E, de outro lado, condenados por corrupção ativa, líderes do governo, querendo implementar a sua agenda política e comprando aquilo que consideravam o interesse público. Essa a dura realidade: um modelo político no qual o interesse público frequentemente precisa ser comprado. Precisamos, não de uma agenda política, mas de uma agenda patriótica para desfazer essa armadilha histórica, que nos manterá atrasados, girando em círculos, incapazes de dar um salto moral para fora do pântano. Pior que tudo: o povo saiu da rua e já não se fala em mudanças”, concluiu Barroso.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal 

 (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.