Gilberto Carvalho espera que recursos do mensalão possam alterar sentenças
Importante interlocutor político e petista próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, defendeu que as sentenças de parte dos réus do mensalão sejam reconsideradas. A partir desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa os recursos dos réus, em uma segunda etapa do julgamento que pode, em última instância, alterar vereditos.
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“É importante que eles (os embargos infringentes) sejam analisados, porque todo réu tem, em qualquer situação, direito a duas instâncias. Nesse caso, que pelo menos esse novo julgamento dê essa segunda possibilidade de os ministros ouvirem os novos argumentos e, esperamos, poderem alterar algumas das sentenças que eles deram”, afirmou o ministro.
“Eu espero que o julgamento seja o mais equânime possível e que agora nos recursos se possa fazer, a meu juízo, uma justiça que não se fez no primeiro julgamento”, acrescentou.
Dentre os 11 casos em que cabe recurso por embargo infringente estão os quatro petistas condenados no processo: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os deputados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP). Os três primeiros réus condenados por formação de quadrilha e o Cunha por lavagem de dinheiro.
Alinhado à opinião do presidente do PT, Rui Falcão, Gilberto Carvalho acredita que os petistas não tenham motivo para andar de “cabeça baixa” quando se trata do processo, considerado o maior escândalo político do governo Lula e da legenda.
“O PT continua sendo o partido que tem maior apoio entre a população. Isso não é fruto de milagre ou de alguma mágica. Isso é fruto de muito trabalho. É esse muito trabalho que seguiremos continuando de cabeça erguida, com a consciência de que nós somos servidores do povo e vamos até o fim nessa perspectiva”, avaliou.
Na opinião do ministro, o PT foi injustiçado e alvo de prejulgamento durante a repercussão do processo. Carvalho aproveitou para criticar o PSDB, que está nos holofotes a partir da denúncia de que houve formação de cartel na concorrência para fornecimento de material metroviário e manutenção de linhas em São Paulo e no Distrito Federal.
“Há uma denúncia nova correndo por aí. Nem por isso essa denúncia nova contra um outro partido vai anular os esforços e os méritos que esse partido tem”, afirmou. “Eu já disse outro dia, não quero fazer com os outros o que fizeram conosco, ou seja, prejulgar e considerar este ou aquele erro como o maior da história, como o único na história.”
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
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