Itália pode dificultar extradição de Pizzolato por conta de caso Battisti

Uma possível extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão e que, segundo a Polícia Federal, fugiu para a Itália, pode ser dificultada pelo país europeu em função do caso Cesare Battisti. O ativista italiano, que se refugiou no Brasil após ser condenado em seu país, não foi extraditado para a Itália por decisão do governo brasileiro.

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Para o especialista Emerson Masullo, professor de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), a Itália pode se utilizar do princípio da reciprocidade e dificultar um pedido do governo brasileiro para que Pizzolato seja mandado de volta para cumprir a pena. “Se a Itália quiser, dificulta a extradição por conta do caso Battisti. É uma discussão da Justiça brasileira em relação a um cidadão brasileiro, mas que também tem cidadania italiana, e a Itália pode não facilitar”, disse.

Pizzolato teria fugido para a Itália há 45 dias, sem os dois passaportes, que haviam sido entregues à Polícia Federal. Ele teria viajado a Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e atravessado para a cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. De lá, teria ido à capital Assunção, de onde embarcou para a Europa.

“Se ele tem a cidadania italiana, ele é considerado um cidadão italiano. Se ele não quiser voluntariamente se entregar, aí o Brasil vai ter que entrar com uma situação análoga à situação da do Cesare Battisti no País”, afirmou Masullo.

Para o especialista, Pizzolato ainda pode se apresentar em algum consulado no Exterior. “Caso isso não aconteça, o Brasil pode pedir a extradição dele, e a Interpol (polícia internacional) e a polícia italiana procuram ele lá”, disse. “Caso ele resista, teria que escolher entre uma das duas cidadanias para responder”, explicou.

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão, Pizzolato já é considerado foragido da Justiça brasileira. Neste sábado, ele divulgou uma carta afirmando que vai pleitear um novo julgamento na Itália. “Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”, afirma ele na carta.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.